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Vereadores questionam funcionamento do Portal Transparência da Prefeitura Municipal
18 de novembro de 2015
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 16 de novembro, o Requerimento nº172/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre os problemas de acesso ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal e da falta de dados que devem ser oferecidos em referido portal.
O documento levou em conta que é função do Portal Transparência dos órgãos públicos promover acesso ágil, amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais, para que os cidadãos possam acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta por meio das seções sobre despesa e receita e que o Portal da Prefeitura Municipal apresenta reiterados problemas de operação, dificuldades de acesso e falta de informações básicas, fazendo com que este não cumpra com sua função, nem atenda às obrigações legais.
Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder por qual razão o Portal Transparência da Prefeitura Municipal tem apresentado problemas de acesso em muitas ocasiões e o que já foi feito para evitar a continuidade do problema. Indagaram, ainda, por qual motivo a falta de informação a dados básicos da Prefeitura Municipal via Portal Transparência é recorrente e a quem cabe a responsabilidade em alimentar as informações do Portal Transparência.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
