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Vereador Claudir Aranda apresentou Requerimento sobre possível subdivisão dos lotes do Parque das Flores
12 de dezembro de 2015
O vereador Claudir Aranda da Silva apresentou, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 7 de dezembro, o Requerimento nº 178/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de se fazer adequações ou alterações no loteamento do bairro Parque das Flores que tornem possível a subdivisão legal de seus lotes originais.
O documento considerou que os lotes localizados no Parque das Flores são unidades originais de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, o que na condição atual deste bairro e necessidade de seus moradores é uma medida, em geral, considerada excessiva e que deveria ser permitida sua subdivisão em lotes de tamanho menor.
Foi levando em conta, também, que com a possibilidade de subdivisão dos lotes do Parque das Flores, seria possível alocar mais moradores para habitarem o bairro, o que aumentaria sua densidade populacional e facilitaria a implantação de infraestrutura, pois seus custos ficariam diluídos em um maior número de proprietários.
Desta feita, o Poder Executivo deverá responder se há possibilidade de fazer adequações ou alterações no loteamento do bairro Parque das Flores que tornem possível a subdivisão legal de seus lotes originais. Em caso positivo, a administração municipal deverá apontar quais alterações são necessárias para abrir tal condição e, em caso negativo, o que impede que a subdivisão dos lotes seja legalizada.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
