Os vereadores à Câmara Municipal de Jales estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 26 de janeiro, para realização de Sessão Extraordinária, convocada por solicitação do Poder Executivo, com o objetivo de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria daquele Poder.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016 autoriza o Senhor Prefeito Municipal, Dr. Pedro Manoel Callado Moraes, a licenciar-se do cargo pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de interesses particulares, com prejuízo do subsídio, no período de 1º a 5 de fevereiro. Sendo assim, o Presidente da Câmara de Jales, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, assumirá a administração municipal no período acima citado.

O Projeto de Lei nº 02/2015 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2016. O crédito, no montante de R$3.469.625,00 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais) é objeto de convênio junto ao CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para a construção de 99 unidades habitacionais no município. Neste montante estão inclusos, também, convênio junto a Assistência Social – Atendimento ao Morador de Rua e convênio junto ao Ministério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade.

Todos os referidos Projetos foram aprovados por unanimidade. A primeira Sessão Ordinária de 2016 será realizada na noite da próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a partir das 20 horas, no Plenário Presidente Tancredo Neves.