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Vereadores questionam fiscalização e atual situação de limpeza de lotes no município
17 de março de 2016
Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 14 de março, o Requerimento nº43/2016, de autoria dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior, que requereu do Poder Executivo informações sobre notificações à proprietários de lotes para que providenciassem sua limpeza e sobre as providências tomadas com relação ao não atendimento das notificações.
O documento considerou que o Poder Executivo notificou os proprietários de lotes vagos que não estavam com estes devidamente conservados segundo especificações estabelecidas em lei, para que fizessem sua regularização, particularmente nos aspectos de limpeza e roçagem da vegetação e que, apesar da notificação, pouco se observou de melhoria na limpeza de lotes, sugerindo que as notificações não foram atendidas.
Desta feita, o Poder Executivo deverá responder quantas notificações a proprietários de terrenos urbanos para que providenciassem sua limpeza e roçagem foram expedidas, qual percentual aproximado de proprietários de lotes atenderam à notificação e destes, qual percentual dos que não atenderam e a Prefeitura Municipal providenciou a limpeza com a devida cobrança.
Foi questionado também qual é o percentual de lotes notificados que ficaram sem serem limpos efetivamente e se houve fiscalização da Prefeitura Municipal quanto ao cumprimento destas notificações.
Os senhores vereadores indagaram, por fim, qual é a providência da Prefeitura Municipal quando um proprietário de lote é notificado sobre a necessidade de limpeza e roçagem da vegetação do mesmo, porém este não atende à notificação e se tal providência foi tomada em todos os lotes notificados.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
