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Vereadores questionam situação legal de loteamento jalesense
21 de março de 2016
Durante o expediente da Sessão Ordinária de segunda-feira, 14 de março, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Requerimento nº38/2016, de autoria do vereador Rivail Rodrigues Junior, que requereu do Poder Executivo informações sobre um loteamento possivelmente não regularizado em nosso município.
O Requerimento considerou que há um loteamento possivelmente não regularizado nas proximidades do Jardim Arapuã, que a não regularização do loteamento causa insegurança aos seus moradores, que por não conseguirem a escritura de lotes e casas, desestimula investimentos, além de que há preocupação, especialmente manifestada pelos moradores da Rua Turuá, em saber o que está sendo feito pela Prefeitura Municipal quanto à regularização do loteamento.
Cabe ressaltar que o Requerimento de nº44/2013, de igual teor, foi encaminhado ao Poder Executivo, sem que nenhuma providência fosse tomada.
Desta feita, o Poder Executivo deverá responder quais providências a Prefeitura Municipal já tomou ou está tomando quanto à regularização do local supracitado, qual é a expectativa de tempo para que o problema seja resolvido e se há algum impedimento legal para que os proprietários dos terrenos ou donos de casa comecem uma construção ou ampliação, explicando a que se refere tal impedimento, caso ele exista.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
