Os senhores vereadores à Câmara Municipal de Jales discutiram, votaram e aprovaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 11 de abril, três Moções manifestando apoio do Poder Legislativo Jalesense aos impeachments da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer e cassação de mandato de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados.

 

A Moção de Apoio nº 3/2016 manifestou apoio ao pedido de impeachment da Presidente da República, Senhora Dilma Vana Roussef, apresentado pela OAB – Nacional. De acordo com o documento o pedido tem por objetivo restabelecer a moralidade na política nacional e oferecer a possibilidade de construir saídas para a grave crise econômica vivida pelo Brasil. O documento foi aprovado com sete votos favoráveis, emitidos pelos vereadores Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Rivail Rodrigues Junior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. Votaram contra o documento os vereadores Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso. O vereador Claudir Aranda da Silva se absteve da votação.

 

A Moção de Apoio nº 4/2016, aprovada por unanimidade, proferiu apoio ao pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar em razão de ter mentido perante a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados ao afirmar que não possuía nenhuma conta bancária além daquelas constantes de sua Declaração do Imposto de Renda. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Cunha é investigado por possuir 13 (treze) contas bancárias no exterior, principalmente na Suíça, as quais teriam recebido dinheiro oriundo de propinas do esquema de desvios da Petrobrás para o parlamentar.

 

A Moção de Apoio nº 5/2016 expressou apoio ao pedido de impeachment de Michel Temer, Vice-Presidente da República, por também ter assinado, enquanto Presidente da República em exercício, crédito suplementar no orçamento, autorizando novos gastos num momento em que o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário. Tal pedido encontra amparo legal de acordo com o disposto no Artigo 52 da Constituição Federal de 1988. Além disso, o Vice-Presidente da República é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal sob a suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos/SP. A referida Moção foi aprovada com abstenção do vereador Claudir Aranda da Silva.