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Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza doação de área para construção de Escola Estadual
26 de abril de 2016
Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores à Câmara Municipal de Jales, o Projeto de Lei nº 74/2016, de autoria do Poder Executivo, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 25 de abril.
O referido Projeto de Lei autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.
A área está localizada na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Dez e conta com área de 9.448,87m² (Nove mil, quatrocentos e quarenta e oito metros e oitenta e sete centímetros quadrados) e valor venal de R$ 160.393,59 (cento e sessenta mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos).
De acordo com o referido Projeto, será concedido o prazo de 2 (dois) anos, a contar da data do registro da escritura pública de doação, podendo ser prorrogado por igual período pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para o donatário construir e colocar em funcionamento a Escola Estadual.
O Projeto de Lei segue para sanção e promulgação do Poder Executivo.
