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Falta de pagamento de “aluguel social” foi tema de Requerimento durante Sessão Ordinária
13 de maio de 2016
O Requerimento nº 75/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre eventual atraso no pagamento do "aluguel social" dos imóveis localizados na Rua Otávio Graziane, nº 715, Jardim Oiti e na Rua Goiás, nº 4303, Jardim Paulista foi discutido, votado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 9 de maio.
O documento, de autoria dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior, considerou que desde o ano de 2009 a Prefeitura Municipal paga “aluguel social” a famílias que perderam suas casas devido a enchentes e que nos últimos meses estes aluguéis não foram pagos, o que coloca em risco de desabrigo as famílias contempladas pelo “aluguel social”.
Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder se deixou de pagar e está em atraso com o aluguel dos imóveis supracitados. Caso esteja ocorrendo este fato, o Poder Executivo deverá informar que tratamento dará para o problema, qual solução será dada e em que prazo tal assunto irá se findar.
O Requerimento indagou, ainda, os motivos pelos quais os contratos destes imóveis ainda não foram renovados e quem ocupava o cargo de Chefe do Poder Executivo em 25 de outubro de 2014.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
