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Vereadores questionaram ações da Prefeitura para recebimento de impostos
01 de junho de 2016
Foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores, os Requerimentos nº 86/2016 e nº 87/2016, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 23 de maio.
Os referidos requerimentos levaram em conta a disponibilização pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de informações relacionadas aos 100 (cem) maiores devedores de impostos municipais, que, somados, devem cerca de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
O Requerimento nº 86/2016, de autoria dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso solicitou do Poder Executivo informações sobre as providências tomadas pelo Poder Executivo para o recebimento dos impostos municipais não pagos pelos presentes na referida lista, indagando até quando estes recursos poderão entrar nos cofres municipais.
O Requerimento nº 87/2016, de autoria dos vereadores Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso, requereu do Poder Executivo informações sobre o não pagamento de impostos municipais pelo detentor de uma inscrição municipal e sobre pagamento de precatório efetuado pela Prefeitura Municipal ao mesmo. O documento considerou que em resposta ao Requerimento nº 38/2014 o Poder Executivo informou à Câmara Municipal que mesmo recebeu um pagamento da Prefeitura Municipal de Jales em 2014, quando, ao que tudo indica, já havia a pendência financeira do credor junto ao município.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
