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Vereador questionou paralisação na construção de fossas sépticas
09 de junho de 2016
Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 6 de junho, o Requerimento nº 93/2016, de autoria do vereador Gilberto Alexandre de Moraes. O documento requereu do Poder Executivo informações relativas ao programa de instalação de fossas sépticas em propriedades rurais.
O Requerimento considerou que a municipalidade construiu fossas sépticas em muitas propriedades rurais do município e que os produtores rurais têm reclamado da paralisação da construção em outras propriedades rurais, além de afirmarem que a Prefeitura Municipal estaria exigindo pagamento dos custos de transporte dos equipamentos necessários.
Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder se, de fato, a Prefeitura Municipal paralisou o programa de construção de fossas sépticas nas propriedades rurais, explicando por qual razão isto ocorreu. Caso o programa esteja realmente paralisado, a administração deverá responder se existe o propósito de retomá-lo e quando isto ocorrerá.
Foi indagado, ainda, se há procedência a informação de que a municipalidade estaria exigindo que os produtores rurais arquem com os custos do transporte dos equipamentos, em caso de implantação da fossa séptica em suas propriedades.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
