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Hilton Marques solicita à Prefeitura informações sobre o Fundo Municipal de Cultura
25 de abril de 2023
O vereador Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária (24), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura abriu uma conta bancária para o Fundo Municipal de Cultura com objetivo de captar recursos públicos dos Governos Federal e Estadual e os oriundos de emendas parlamentares.
O parlamentar explicou que, em resposta ao Requerimento 129/2022, que solicitou informações relativas à criação do Fundo Municipal de Cultura, foi informado pelo Executivo que o Fundo ainda não havia sido criado, porém, que em 11 de junho de 2022 a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo havia recebido o Parecer Jurídico nº 709/2022, orientando sobre os procedimentos para a criação do CNPJ para este Fundo.
O assunto foi reiterado no Requerimento nº 262/2022, porém a Prefeitura ainda não encaminhou as informações solicitadas.
O parlamentar indagou à Prefeitura qual é o CNJP que corresponde ao Fundo e, caso ainda não exista CNPJ, porque ainda não foi regularizado.
