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Câmara aprova a criação da Guarda Municipal
09 de maio de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (8), aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/2023, de autoria do Executivo, que cria a Guarda Civil Municipal de Jales (GCMJ).
A Guarda Civil vai atuar para a preservação dos bens, equipamentos e prédios públicos, prevenir e inibir infrações penais e atos que atentem contra os serviços e instalações municipais, atuar preventivamente para a proteção da população, exercer as competências de trânsito que lhe forem conferidas, cooperar com os demais órgãos de defesa civil, entre outras competências.
Foram criados 100 cargos efetivos, sendo que 50 cargos de Guarda Civil Municipal 3ª Classe deverão, inicialmente, ser providos por concurso público e 3 funções de confiança, que vão ser ocupadas por servidores efetivos. Os candidatos aprovados e classificados nas fases iniciais do concurso público serão convocados conforme o número de vagas e a necessidade e conveniência da Administração pública. O aluno guarda Bolsista passará por um curso de formação da Guarda Civil e, durante esse período, receberá uma ajuda de custo.
O impacto orçamentário mensal, para 2023 será de R$ 176 mil. Já para 2024, o impacto anual financeiro será de R$ 2,4 milhões.
A vereadora Carol Amador (MDB) comentou o projeto: “O custo do primeiro ano vai ser de R$ 2,4 milhões. Só que vêm impactos, daqui um ano têm aumento, com 5 anos vem o quinquênio. O nosso Instituto de Previdência está falindo. A classe de segurança trabalha por menos tempo e essas pessoas vão ter que se aposentar. Daqui a 15 ou 20 anos, o Instituto não vai existir. Se tem dinheiro para aumentar o gasto em R$ 2,4 milhões, tem dinheiro para pagar o Instituto”.
O vereador Riva Rodrigues (PP) falou sobre o PLC: “Qual é o interesse de algumas pessoas se posicionarem contra um assunto que se trata de segurança? Temos três pilares importantes no trato público, que é a saúde, educação e a segurança. A criação da Guarda vem para contribuir com as forças policiais coirmãs, que são as polícias Civil, Militar e Federal”.
O PLC foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Ricardo Gouveia (PP), Riva Rodrigues (PP), Bruno de Paula (PSDB), Elder Mansueli (Pode), Andrea Moreto (Pode), Deley Vieira (UB) e João Zanetoni (PSD) e votos contrários de Carol Amador (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB) e Hilton Marques (PT).
