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Câmara aprova projeto que cria funções para servidores
10 de maio de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (8),aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/2023, de autoria do Executivo, que cria as funções de agente de contratação e de membro da equipe de apoio do setor de compras, licitações e contratos.
O agente de contratação será designado pelo prefeito, entre os servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e executar atividades necessárias ao bom andamento do certame. Serão designados 9 servidores como agentes de contratação e cada um vai receber uma gratificação no valor de R$ 2,4 mil.
O membro da equipe de apoio será designado pelo prefeito para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação e vai receber gratificação no valor de R$ 1,3 mil. A equipe de apoio será composta por 3 servidores e poderá ser composta por terceiros contratados.
O PLC foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
