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Sessão vai votar regulamentação de transporte de passageiros por aplicativo
15 de maio de 2023
Na Sessão Ordinária do dia 15, no Expediente do Dia, serão apresentadas 22 indicações, 2 projetos de lei e 3 projetos de resolução.
Também serão discutidos e votados cinco requerimentos e duas moções. Trinta e seis requerimentos e 14 moções, que não foram discutidos e votados em razão do esgotamento do tempo regimental, terão prioridade na Sessão.
Na Ordem do Dia consta a votação de três projetos de lei, de dois projetos de lei complementar e de um projeto de decreto legislativo. Um deles, o de nº 49/2023, de autoria do Executivo, disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos.
A sessão será realizada às 18 horas e será transmitida pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) e retransmitida pela Rádio Assunção FM http://www.radioassuncao.com.br/), a partir das 20 horas.
