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Câmara aprova financiamento para obras de infraestrutura
30 de maio de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (29), aprovou o Projeto de Lei 61/2023, e autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar operação e crédito com a Caixa Econômica Federal.
A Prefeitura poderá financiar até R$ 15 milhões, no âmbito da linha de financiamento Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado ao apoio financeiro de despesa de capital. Os recursos serão utilizados em obras de infraestrutura urbana, como drenagem de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação e recuperação asfáltica.
Os orçamentos ou créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
O vereador Bismark Kuwakino (PSDB) comentou o PL: “Para chegar a um montante desse para financiamento, a Prefeitura tem que estar totalmente legalizada junto à Caixa Federal, senão não consegue o crédito. O Secretário de Fazenda junto com os seus faz um estudo se há possiblidade ou não de cumprir com o seu dever. Um financiamento dessa magnitude não vai resolver tudo, mas vai resolver algumas partes do nosso município que tanto carecem”.
A vereadora Carol Amador (MDB) falou sobre o projeto: “Quando a gente recebe um projeto e se depara com o valor de R$ 15 milhões, a gente assusta. Mas, como o Bismark falou, temos obras de infraestruturas que são caras, demandam de quantias muito grandes e fogem da nossa alçada. Por onde passamos, há queixas do asfalto. Eu sei que vem uma dívida pela frente, mas a cidade pede. A infraestrutura, eu vejo, nesse momento, que é prioridade”.
O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
