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Câmara cria regras para comercialização de materiais de metal usados
22 de agosto de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (21), aprovou o Projeto de Lei 94/2023, que dispõe sobre a comercialização de materiais usados, como fios, arames, peças, tubos, tampos e outros do gênero, feitos de aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outro tipo de metal. Os estabelecimentos que comercializarem esses materiais deverão manter um cadastro atualizado com dados pessoas e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas compras ou vendas desses objetos.
Todas as aquisições oriundas de todos os vendedores deverão ser registradas no respectivo cadastro e a mercadoria adquirida deverá ter sua origem identificada. O infrator será multado em R$ 1,1 mil e o valor será dobrado em caso de reincidência.
O autor do PL, vereador Deley Vieira (UB), comentou a propositura: “Esse projeto é para coibir os furtos que vêm acontecendo em Jales. Tenho recebido ligações de pessoas que iniciam o sonho de ter a casa própria e, quase ao fim, se deparam com o roubo de fiação das casas. São retirados metais, alumínio, fios de prédios públicos. Esse projeto vem para não deixar que isso aconteça. Quem comprar esse material tem ter que ter identificação. Esse projeto é para que a Polícia Civil encontre com mais facilidade a origem desses materiais”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
