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Câmara aprova pagamento complementar a profissionais de saúde
29 de agosto de 2023
A Câmara, na segunda-feira (28), aprovou o Projeto de Lei 102/2023, que autoriza a Prefeitura a realizar pagamentos de assistência financeira complementar aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em cumprimento à Emenda Constitucional 124/2022 e à Lei Federal 14434/2022, mediante repasse financeiro da União.
O valor a ser repassado para cada profissional ficará condicionado ao valor liberado pela União. A assistência financeira não implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e não será incorporada aos vencimentos ou às remunerações dos profissionais contemplados.
A vereadora Carol Amador (MDB) comentou sobre o projeto: “Tudo o que é de benefício e gratificação, ao aposentar, o servidor perde. Precisamos de um aumento real. Vamos aprovar um projeto que vai trazer uma complementação, de acordo com o que está sendo repassado pelo Governo Federal. Estamos longe, ainda, da conquista do piso salarial. A enfermagem só quer ser reconhecida e melhor remunerada. Vamos aprovar, mas a luta continua”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
