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Aprovado PL que destina arrecadação de alienação de bens ao Instituto de Previdência
27 de setembro de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (25), aprovou o Projeto de Lei 114/2023, de autoria do Poder Executivo, que destina ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPS) o produto total da arrecadação pela Prefeitura Municipal de Jales, no processo de alienação de bens móveis, Leilão n.º 01/2023, no valor de até R$ 1,7 milhão.
O PL tem como objetivo abater o valor do aporte para custeio do déficit atuarial de R$ 13,5 milhões devidos pela Prefeitura ao Instituto de Previdência,
O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência, mediante requerimento, e encaminhado para sanção do prefeito.
