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Vereadores querem informações sobre despesas com comissionados
25 de outubro de 2023
Os vereadores Carol Amador (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Hilton Marques (PT) e Bruno de Paula (PSDB), em requerimento, solicitaram que a Prefeitura encaminhe uma relação contendo os nomes, cargos e salários dos ocupantes de cargos de provimento em comissão que integram todas as Secretarias Municipais.
Os parlamentares justificaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe diversas restrições ao ente público quando a despesa com pessoal exceder 95% do limite, dentre elas, a proibição de contratar pessoal a qualquer título. Segundo os vereadores, não foi possível obter informações específicas no Portal da Transparência da Prefeitura sobre as empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município.
Os vereadores solicitaram que a Prefeitura encaminhe, também, o nome e todas as empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município e os valores recebidos pelos funcionários dessas empresas.
