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Carol Amador solicita informações sobre reforma da Praça João Mariano de Freitas
09 de novembro de 2023
A vereadora Carol Amador (MDB), em requerimento, questionou se a Prefeitura realizou audiência pública ou outra forma de consulta popular referente à revitalização da Praça “João Mariano de Freitas”.
Amador justificou que a audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), referido nas Resoluções CONAMA 01/86 e 09/87 e ratificada no texto da Constituição Estadual (1989).
A vereadora também explicou que a Lei Orgânica do Município exige a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental de atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente.
Amador comentou o requerimento: “Esse requerimento foi protocolado dia 25 de setembro, a audiência já está agendada, mas vou deixar claro que eu solicitei. Encaminhei um questionamento ao Ministério Público e a resposta do doutor Eduardo Shintani é que ele instaurou um processo administrativo para acompanhar a referida reforma. Ele fez mais um apontamento, que o ponto central onde está o comercio não tem árvore nenhuma, ele faz indicação sobre o plantio de novas árvores”.
O vereador Riva Rodrigues (PP) falou sobre a propositura: “Na Praça “João Mariano” existem algumas plantas que são de décadas, de fato, algumas precisam ser retiradas, mas dentro do possível, essas plantas precisam ser mantidas. Sobre a zona de calor na área central de Jales, nós deveríamos instar a Associação Comercial para auxiliar, dentro do possível, para que os empresários passem a se sentir motivados para colocar uma árvore na sua porta. É importante a participação da população para que não exista o desgaste como houve na reforma da Praça “Euphly Jalles””.
Carol Amador indagou se a Prefeitura comunicou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) sobre a revitalização da praça e solicitou que envie o relatório técnico assinado pelos profissionais da área ambiental lotados na Secretaria de Meio Ambiente e parecer jurídico do Procurador Geral autorizando a retirada da vegetação de trecho da praça.
