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Prefeitura responde requerimento sobre rampas de acessibilidade
18 de dezembro de 2023
A vereadora Carol Amador (MDB), em requerimento, questionou à Prefeitura quantas rampas de acessibilidade foram construídas e se foram vistoriadas pelo setor de obras.
A parlamentar justificou que um estudo foi realizado no município e demonstrou que houve um aumento considerável de pessoas com deficiência.
Amador indagou à Prefeitura se havia requisitos técnicos mínimos a serem cumpridos para a construção de rampas de acessibilidade e solicitou que o Executivo encaminhasse um demonstrativo apontando em quais locais as rampas foram instaladas.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que contratou a empresa Luana Gomes Magri Projetos e Construções – ME para instalar 160 rampas de acessibilidade e até o momento, 75% das rampas foram implantadas.
A Prefeitura afirmou que a execução do projeto deve cumprir as normativas dos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito, a legislação municipal, a ABNT NBR 9050: 2015 e ao disposto na Lei Estadual 9938/1998, com relação à acessibilidade para pessoas com deficiência.
