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Prefeitura responde requerimento sobre recesso de Emeis
18 de dezembro de 2023
A vereadora Andrea Moreto (Pode), em requerimento, questionou a Prefeitura se seria possível estabelecer recesso escolar no âmbito das Emeis do município.
A parlamentar explicou que, desde 2003, os educadores de Emeis de Jales cumprem funções estabelecidas para os professores do Ensino Infantil na Educação Básica. Havia a necessidade de planejamento da Administração acerca do recesso escolar nas Emeis, em obediência ao ordenamento jurídico vigente.
Moreto indagou a Prefeitura quais medidas poderiam ser adotadas para atender ao pleito dos educadores das Emeis.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que não é possível estabelecer recesso às Emeis, pois não está previsto em lei. Segundo a Prefeitura, o próprio Ministério Público entende que muitos pais dependem das Emeis para o cuidado dos seus filhos enquanto trabalham, um período de recesso pode criar obstáculos significativos para essas famílias.
