A Câmara Municipal de Jales realiza a 1799ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 26 de agosto, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). A população pode acompanhar as atividades no local.

Em pauta na Ordem do Dia, estão programados para serem apreciados pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 89/2024, que institui o “Dia da Amamentação” na esfera municipal, e o Projeto de Resolução Nº 4/2024, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Jales, ambos em primeira e única discussão e votação.

O Projeto de Lei Nº 89/2024, de autoria de membro do Legislativo, tem como justificativa “estimular a amamentação, com o objetivo final de promover a saúde do recém-nascido e genitora”. A proposta é celebrar o “Dia da Amamentação” anualmente, no dia 1º de agosto.

O Projeto de Resolução Nº 4/2024, elaborado pela Mesa Diretora, traz adequações do Regimento Interno à Lei Orgânica, uma delas tratando da proibição da reeleição dos membros da própria Mesa para o mesmo cargo, na mesma legislatura, no período imediatamente subsequente.

No Expediente do Dia, serão apresentadas dezesseis Indicações solicitando à Prefeitura melhorias no município de Jales, além da discussão e votação de oito Requerimentos e quatro Moções. Começarão a tramitar na Casa quatro Projetos de Lei, sendo três do Executivo e um do Legislativo.

Serão assuntos dos Requerimentos, entre outros, o processo licitatório para a construção de pista de skate; os profissionais da educação que atualmente acumulam cargos e horários nas EMEIs; a degradação de alguns pontos do calçamento da Praça “Dr. Euphly Jalles” e o início das atividades da Guarda Civil Municipal.

Já as Moções, todas de aplausos, homenageiam a Santa Casa de Misericórdia de Jales e seus colaboradores, a equipe mirim feminina de handebol da Escola Estadual “Dom Artur Horsthuis”, os profissionais corretores de imóveis da cidade e o estudante e atleta de Karatê Matheus Fernandes Ribeiro.

Os interessados podem obter mais informações sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jales no endereço eletrônico https://jales.siscam.com.br/sessoes.