Respondendo ao Requerimento nº 131/2024, do Vereador João Valeriano Zanetoni, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governo, informou que tem intenção de elaborar projeto para a execução da pavimentação da estrada vicinal “Vereador Domingos Paz Landim”, que liga os municípios de Jales e Paranapuã, em momento oportuno, com a disponibilidade da equipe técnica.

O Secretário da Pasta, Reginaldo Aderson Viota Barretos, informou em ofício que ainda não foram tomadas medidas para a celebração de convênio com o Governo do Estado para a realização da obra, e que nenhum projeto referente ao assunto foi elaborado.

Na ocasião do Requerimento enviado à Prefeitura, na então hipótese de uma resposta afirmativa sobre a celebração do convênio para a pavimentação, o Vereador também havia perguntado quem ficaria encarregado de promover as ações necessárias para essa concretização. Especificamente sobre essa dúvida do parlamentar, o Secretário respondeu “prejudicado”.

Para os questionamentos elaborados no Requerimento, Zanetoni colocou que a região da vicinal é constituída por minifúndios com predominância da agricultura familiar e que a pavimentação seria um estímulo para melhorar ainda mais a produção, com redução do custo de transporte, mais renda para o produtor e menor tempo de trânsito nos diversos percursos, além da facilitação do transporte escolar.

No documento, o Edil havia acrescentado ainda que o Departamento de Estradas de Rodagem – DER informou que a obra exigiria autorização do Executivo Estadual, por meio de celebração de convênio com o município e com a disponibilidade de recursos orçamentários correspondentes, nos termos do Decreto Estadual nº 59.215/2013.

Detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49998.