Por meio da Secretária Municipal de Educação, Adriana Juliano Mendes de Campos, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 149/2024, de autoria da Vereadora Ana Carolina Lima Amador, referente aos ônibus utilizados no transporte escolar, abrangendo aspectos como quantidade, condições, manutenção, os que estão paralisados e a reativação para o seu uso.

Dúvidas iniciais de Amador na propositura foram em relação ao número total de veículos destinados ao transporte escolar existente atualmente no município e a quais medidas foram tomadas quanto àqueles considerados inviáveis. Campos respondeu em ofício que no momento, o transporte escolar está sendo executado por uma empresa terceirizada, que possui a quantidade necessária para atender a demanda de alunos do município. Quanto aos veículos inviáveis, serão destinados a leilão no próximo ano.

Outras questões da Vereadora foram relativas à localidade dos ônibus que foram considerados “encostados”, às suas condições e à possível manutenção ou destinação. A Secretária colocou que os veículos inviáveis estão, no momento, na garagem da Pasta aguardando para serem leiloados, e ressaltou que há alguns veículos FNDE cujo destino será efetivado se o contrato de terceirização for definitivamente assumido pelo Poder Executivo.

Amador também quis saber sobre os planos da Prefeitura para os ônibus parados e à possibilidade de uma estratégia definida para a recuperação desses veículos. Campos disse que aqueles que fazem parte do Governo Federal serão devolvidos.

Detalhes como a quantidade de ônibus apontados nos relatórios dos órgãos de fiscalização como o TCE-SP e o MP/SP para a realização de manutenção e recuperação também foram solicitados pela Vereadora, assim como sobre a adoção de medidas em resposta a essas recomendações. A Secretária afirmou que foram apontados sete veículos pelo TCE-SP e MP/SP e que isso ocorreu devido às suas idades - conforme a Norma do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos considerados aptos a transportarem os alunos precisam ter idade igual ou inferior a dez anos de uso -, mas que todos os veículos da Secretaria Municipal de Educação recebiam mensalmente manutenção de frota.

Mais questões levantadas por Amador foram sobre o número de veículos paralisados atualmente e o motivo. Campos mencionou que os veículos do Programa Caminho da Escola estão parcialmente ativos aguardando a visita de um representante do Governo Federal para que haja o desfazimento, e acrescentou que os veículos de recursos próprios foram transferidos para outras Secretarias do município que necessitavam de transporte em geral.

Por fim, a Vereadora quis saber se há algum estudo em andamento para arrecadar recursos com a venda ou para a reativação da frota. A Secretária respondeu que os veículos com mais de dez anos adquiridos com recursos próprios que estão parados, serão leiloados e revertidos em veículos para utilização da própria Secretaria Municipal de Educação, com defasagem de veículos.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50210.