A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, respondeu ao Requerimento nº 2/2025, do Vereador Luís Especiato sobre os motivos que levaram, até então, ao não repasse às instituições bancárias das parcelas de empréstimos consignados já descontadas nos vencimentos dos servidores municipais, e afirmou que a situação foi regularizada.

Souza explicou, em ofício, que a falta do repasse, até então, havia sido por motivos de ordem administrativa e geração de fluxo de caixa, “e tudo sempre conversado com as instituições financeiras”.

Uma das perguntas de Especiato no Requerimento foi se haveria embasamento legal para a circunstância específica ou o não repasse dessas parcelas. Em caso afirmativo, pediu o encaminhamento da cópia dos documentos legais ou normativos utilizados como fundamento. A resposta do Secretário foi de que é um contrato firmado entre Prefeitura e instituição financeira.

O Edil também perguntou quais medidas estariam sendo tomadas pelo Executivo para regularizar a situação e garantir que os valores fossem transferidos às instituições financeiras. No ofício, Souza disse que não há débitos em aberto.

Essa mesma resposta foi dada ao questionamento de Especiato quanto à previsão para a regularização completa do repasse das parcelas, evitando-se o acúmulo de juros e outras advertências financeiras que recaem sobre os servidores.

Por fim, o Vereador perguntou quais providências administrativas estariam sendo adotadas para prevenir a ocorrência de situações semelhantes no futuro. Souza reforçou que a situação se encontra regular.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50696.