O Vereador Luís Especiato solicitou informações à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 35/2025, sobre ações concretas a fim de se corrigir os desníveis e obstáculos nas calçadas. A propositura foi aprovada de forma unânime na última segunda-feira, dia 24 de março, na 1815ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

No documento, o parlamentar mencionou que o Código de Posturas do Município - Lei Complementar nº 303/2019 - estabelece que a utilização do passeio público deve priorizar a segurança, o conforto e a acessibilidade dos cidadãos.

Também afirmou que essa utilização não é respeitada, tendo em vista os desníveis e obstáculos nas calçadas que dificultam a locomoção dos indivíduos, especialmente dos idosos e das pessoas com deficiências.

A partir dessas colocações, o Edil perguntou ao Executivo quais ações concretas estão sendo tomadas a fim de se corrigir o problema, e se há algum levantamento ou estudo sobre a inadequação dos passeios públicos.

Outras questões levantadas foram se houve notificação aos proprietários de imóveis para que adequem as calçadas em frente aos seus estabelecimentos comerciais ou residenciais, e se existe algum projeto para adaptar as calçadas, que garanta a acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51142.