O Vereador Luís Especiato (PT), por meio do Requerimento nº 79/2025, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 12 de maio, na 1821ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, pediu informações à Prefeitura para saber se o Concurso Público nº 02/2024 será anulado ou revogado.

Na propositura, o parlamentar mencionou que foi realizada a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público - MP, visando a apurar eventuais ilegalidades ocorridas durante a realização do referido concurso da Prefeitura Municipal de Jales, e explicou que, em razão das supostas irregularidades, o MP recomendou a anulação ou a revogação do certame.

“Esse Requerimento tem a finalidade de termos esclarecimento, por parte do Executivo, sobre um concurso realizado que teve uma divergência entre o edital e a orientação propriamente dita da prova, com relação à redação: o edital previa uma redação de 25 linhas e na prova foram pedidas quinze linhas. Talvez justifique-se dizer que foram consideradas as redações de quinze e 25 linhas, e aí, tenha embasamento legal para homologar o concurso”, comentou Especiato na Sessão, dizendo torcer para que não haja cancelamento do certame.

Na ocasião, a Vice-Presidente da Câmara, Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), mencionou que na última sexta-feira, dia 9 de maio, conversou com o procurador jurídico do município, Márcio Arjol. “Ele falou que foi uma decisão muito pesada porque só a dissertativa é que foi equivocada. Na sexta, ele estava protocolando [um documento] para pedir para que não houvesse o cancelamento, e sim a correção nessa parte. Então vamos esperar qual será a resposta”, disse a Edil.

O Presidente da Câmara, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), afirmou: “tive conhecimento por algumas pessoas – não sei se procede ou não – de que todas as redações foram válidas, porém, houve apontamento do Ministério Público e agora temos que aguardar”, finalizou.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51635.