terça, 28 de outubro de 2025 -
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- Requerimento sobre usinas de geração de energia fotovoltaica instaladas em...
O Vereador Rivelino Rodrigues (PP) teve seu Requerimento nº 73/2025, sobre questões envolvendo usinas de geração de energia fotovoltaica instaladas em Jales, respondido pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcelo Silva Souza.
No documento, o Edil indagou quantas são as usinas de geração de energia fotovoltaica instaladas no município que comercializam a energia e qual é a personalidade jurídica dessas usinas. Outras dúvidas foram sobre o responsável pela medição da quantidade de energia gerada e o período (dia/semana/quinzena/mês) em que ocorre essa medição.
Em ofício, Souza disse que as respostas a esses questionamentos não são de competência do Departamento de Arrecadação, mas sim da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Ainda, no Requerimento Rodrigues também quis saber qual é o regime de tributação municipal a que essas usinas são submetidas. O Secretário respondeu que não incide ISS municipal sobre a atividade em questão.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, o Vereador havia questionado como seriam mensurados os valores para cálculo da tributação. O Secretário respondeu “considera-se prejudicado [o teor da pergunta], tendo em vista a inexistência de tributação municipal”.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51597.
