terça, 28 de outubro de 2025 -
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- Prefeitura responde a Requerimento sobre retirada de materiais que geram...
Por meio do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro, a Prefeitura respondeu ao Requerimento Nº 119/2025, de autoria do Vereador Luís Especiato (PT), sobre a autorização ou não à empresa Coplan para retirar pedras e britas em terreno de responsabilidade da empresa Rumo Logística, localizado ao lado da Rua Carlos Chagas, próximo ao Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”, no Jardim Aclimação.
Especiato perguntou, no Requerimento, se a Prefeitura Municipal autorizou a empresa Coplan a retirar pedras e britas do local. Em caso negativo, quis saber quem é o responsável por fiscalizar e monitorar essas atividades “que causam transtornos aos moradores do referido bairro”. Em ofício, Aro afirmou que não foram identificados, junto à Pasta, procedimentos de outorga, ou seja, retirada de pedras e britas no local indicado na propositura.
Outra dúvida do Edil foi se já houve alguma notificação à Rumo ou à Coplan, relativa ao problema apresentado. O Secretário respondeu que não foram identificadas notificações realizadas recentemente por meio da Pasta, no que diz respeito à situação mencionada no Requerimento.
Ainda, o Vereador indagou se seria possível solicitar o encerramento da atividade realizada, buscando-se uma área mais adequada. Aro explicou que não compete à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o impedimento do manejo de pedras e britas realizados pela empresa Rumo na referida área.
Por último, no Requerimento Especiato havia questionado, em caso negativo na resposta da pergunta anterior, qual seria o órgão responsável para tomar decisões quanto ao problema apresentado. Aro informou no ofício que, no entendimento da Pasta, “é imprescindível o envolvimento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, considerando os problemas ali apresentados”.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52150.
