terça, 28 de outubro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Prefeitura diz que está criando grupo técnico para estudar reformulação do...
A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda Marcelo Silva Souza, informou que a Pasta está tomando providências para a criação de um grupo técnico para estudar a reformulação do Código Tributário Municipal. A manifestação se deu como resposta à Indicação nº 426/2025, dos Vereadores Franciele Cristina Villa Matos (PL), Leandro Antonio Bigotto (PL) e Luís Especiato (PT), que haviam solicitado ao Executivo a realização de um estudo técnico para a revisão e atualização do referido Código.
Na propositura, os Edis afirmaram que o Código Tributário do Município de Jales encontra-se defasado e necessita de adequações às legislações mais recentes e ao cenário econômico atual. Também colocaram que essa situação pode afetar negativamente a arrecadação e limitar a concessão de incentivos fiscais para atração de empresas, e salientaram que sua atualização trará maior segurança jurídica, justiça tributária e um ambiente de negócios mais favorável.
Em ofício, a Pasta agradeceu pela Indicação. “Recebemos a proposição com profundo respeito e espírito de colaboração entre os Poderes, certos de que a iniciativa representa um verdadeiro compromisso com a justiça fiscal, a modernização da legislação municipal e a sustentabilidade das contas públicas”, disse Souza no documento.
Ele acrescentou que a sugestão será plenamente acolhida e que a Pasta já está adotando providências para a constituição de grupo técnico especializado que conduzirá os estudos necessários à reformulação do Código Tributário, “de modo a alinhá-lo às exigências da legislação vigente, às boas práticas administrativas e à realidade econômica atual”.
“A atualização do referido diploma normativo contribuirá para ampliar a justiça fiscal, melhorar a arrecadação, promover segurança jurídica e favorecer um ambiente de negócios mais atrativo e dinâmico — objetivos alinhados à política de transformação administrativa e de responsabilidade fiscal promovida pela atual gestão municipal”, destacou Souza.
Villa, Bigotto e Especiato foram parabenizados pelo Secretário “pela iniciativa republicana, propositiva e comprometida com os interesses da coletividade jalesense”. “A integração entre os Poderes é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e duradouras, e esse diálogo é um exemplo claro desse compromisso com a boa governança”, completou.
Por fim, Souza colocou a Secretaria à disposição “para avançarmos conjuntamente nesse processo, certos de que a construção de um novo modelo tributário mais justo e eficiente será um legado importante para o presente e para o futuro de nosso município”.
Mais detalhes sobre a Indicação e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52171.
