terça, 28 de outubro de 2025 -
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- Vereadora questiona Prefeitura sobre infrações relacionadas à criação...
Nesta segunda-feira, dia 4 de agosto, na 1829ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 141/2025, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), sobre registros de infrações relacionadas à criação irregular de animais na área urbana.
“Já falamos sobre isso inúmeras vezes. Você encontra cavalo, vaca, boi – já vi carneiro, só estão faltando porquinhos andando pelas ruas ultimamente. Acho que a lei tem que ser severa, porque o animal fica sem água. No Distrito Industrial I, vi cavalos com cordas no pescoço, arrastando-as. Se eles são atropelados, primeiro que temos que pensar no animal. Pode causar a morte e danos piores para os moradores. Então esse Requerimento foi feito porque acredito que, quando dói no bolso, prejudica. Esse questionamento é feito porque nós precisamos colocar as leis para andarem”, declarou Moreto na Sessão Ordinária.
No documento, a parlamentar argumentou que é recorrente a presença de animais de grande e médio portes, como cavalos, vacas e cachorros, soltos em vias públicas da área urbana do município, o que representa risco à integridade física da população e pode causar graves acidentes de trânsito.
Também lembrou que, conforme legislação municipal vigente, é expressamente proibida a criação de animais de grande porte – como equinos, bovinos, caprinos e suínos – dentro do perímetro urbano de Jales, e alertou que, embora haja previsão legal de aplicação de multa aos proprietários dos animais encontrados em situação irregular, as penalidades só são efetivadas quando é possível identificar e localizar os responsáveis.
Outro ponto mencionado pela Edil no Requerimento foi que a ausência de fiscalização eficaz e de um sistema ágil de responsabilização acaba incentivando a negligência e a reincidência de tais condutas, comprometendo a segurança pública e o bem-estar coletivo.
A partir disso, Moreto perguntou, no documento, se o Poder Executivo possui registros atualizados da quantidade de infrações relacionadas à criação irregular de animais na área urbana de Jales nos últimos dois anos e quais foram os bairros mais afetados.
Na propositura, a Vereadora também quis saber se há estrutura municipal destinada à apreensão e ao acolhimento temporário de animais de grande porte encontrados soltos em via pública e, se sim, indagou onde se localiza e como é gerido esse serviço.
Mais dúvidas levantadas foram sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura para identificar os proprietários dos animais soltos, e sobre a existência de uma parceria com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros ou órgãos especializados.
Ainda, a Edil questionou se existe previsão de intensificação da fiscalização e da aplicação de multas previstas na legislação municipal. Se afirmativa a resposta, quis saber quais são os mecanismos de reforço ou inovação que estão sendo planejados.
Por último, considerando os riscos à segurança de pedestres e condutores, Moreto perguntou se existe alguma campanha de conscientização em andamento, ou em fase de elaboração, voltada à responsabilidade dos proprietários de animais quanto à sua guarda, criação e circulação no perímetro urbano.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52502.
