terça, 28 de outubro de 2025 -
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- Secretaria responde a Requerimento sobre problemas de faixas elevadas e...
Os Secretários Municipal e Adjunto de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, respectivamente Manoel Andreo de Aro e André Hideaki Matsukawa, forneceram diversas informações em resposta ao Requerimento nº 132/2025, do Vereador Luís Especiato (PT), sobre a reexecução dos serviços necessários nas faixas elevadas para pedestres, e deterioração asfáltica em trecho da Avenida Paulo Marcondes, e as providências que já foram ou serão tomadas.
Os primeiros questionamentos de Especiato, no documento, foram se a referida obra ainda está dentro do prazo de garantia e se houve notificação para que a empresa prestadora do serviço fizesse os reparos necessários. Em ofício, Aro e Matsukawa afirmaram que sim. “Perante o Código Civil Brasileiro, a obra está dentro do prazo de garantia, tendo em vista que os serviços referentes ao Contrato nº 117/2022, que rege o objeto em questão, foram finalizados e recebidos por esta Secretaria de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano em 21 de maio de 2024. Foram realizadas notificações pela fiscalização da obra, de forma verbal ou por meio de e-mail, solicitando reparos e correções de serviços que porventura foram julgados necessários e de responsabilidade da empresa contratada”, detalharam.
O Edil também quis saber quais são as providências tomadas junto à empresa que realizou a obra para reparar tais danos. Os Secretários disseram que as diligências solicitadas junto à empresa contratada, quando constatadas que realmente foram resultados de falhas ou imperícias na execução de sua responsabilidade, foram atendidas diante das exigências do órgão fiscalizador.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, o Vereador havia indagado, em possibilidade de resposta negativa às perguntas anteriores, quais providências estariam sendo tomadas pela administração para efetuar tais reparos. Os Secretários responderam “Prejudicada, pelo fato de a resposta do Questionamento 1 ser positiva”.
Outra dúvida de Especiato foi se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da atual condição dos quebra-molas antigos existentes na Avenida Paulo Marcondes. Em caso afirmativo, questionou quais providências serão tomadas. Aro e Matsukawa confirmaram a ciência dos fatos e informaram que a remoção das referidas lombadas é prioridade no cronograma de execução de serviços da Divisão de Pavimentação e Restauração de Vias Urbanas. “Ocorre que existem inúmeras demandas, e todas de suma importância, a serem atendidas pela referida Divisão”, explicaram.
A previsão de data para a realização dessa intervenção, uma vez que os moradores e motoristas que se utilizam da via relataram danos a veículos e dificuldade na travessia, também foi objeto de questionamento do Vereador. Os Secretários esclareceram que, tendo em vista que estão em andamento dois processos licitatórios objetivando aquisição de insumos (materiais) necessários para a execução da recomposição da pavimentação asfáltica sob as lombadas a serem removidas, a previsão para realização dos serviços em questão é entre o final de agosto e início de setembro, caso os processos licitatórios ocorram dentro da normalidade. “Caso contrário, essa previsão pode sofrer alterações”, completaram.
Ainda, no Requerimento, Especiato perguntou se a Prefeitura tem conhecimento do avançado estado de deterioração do pavimento asfáltico da Avenida Paulo Marcondes, especialmente no trecho entre as empresas Xingu Sementes e Transfuga. Aro e Matsukawa responderam afirmativamente.
Por último, o Vereador indagou se a administração municipal considera viável a execução de recapeamento asfáltico do trecho entre as empresas Xingu Sementes e Transfuga. Se sim, perguntou se existe um cronograma estabelecido. A resposta dos Secretários foi de que foram realizadas vistorias no referido trecho, pelos técnicos da Pasta, “e constatou-se que as patologias ocorreram na camada de base da pavimentação, e não na capa asfáltica de CBUQ, portanto não é viável a execução apenas do recapeamento asfáltico diante da presente situação, pois haverá a necessidade da retirada dessas duas camadas da pavimentação para serem reconstruídas”. “Os serviços necessários para se sanar o problema em questão estão contemplados em Ata de Registro de Preços vigente, sendo, portanto, a efetiva realização dos reparos condicionada à viabilização de recursos financeiros e disponibilidade da empresa detentora da referida Ata de Registro de Preços”, esclareceram.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52277.
