Os critérios atualmente adotados pelas escolas da rede municipal de ensino para cobrarem a presença dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas e a avaliação de estudantes com dificuldades de aprendizagem foram o tema do Requerimento nº 145/2025, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 11 de agosto, na 1830ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“Em visita às escolas, eu me deparei com um absurdo: tem escolas cujos diretores pensam em dar prêmios, fazer café da manhã, para que os pais vão até lá saber da vida do filho. É impossível, e a família tem que acompanhar o filho desde a EMEI para saber do desenvolvimento e até mesmo da dificuldade do acompanhamento, para procurar um profissional para acolhimento. Como um pai não vai até a escola, em uma reunião de filho? Ou não procura atendimento médico para ele quando a escola dá um parecer de que a criança tem alguma dificuldade, e a desculpa é porque não pode faltar do trabalho? Como uma escola oferece um brinde para que o pai participe da vida do filho? Isso é um absurdo”, desabafou Moreto na Sessão Ordinária.
A parlamentar colocou que, “de alguma forma, a Secretaria de Educação tem que fazer uma cobrança mais rígida dessa presença dos pais na vida dos filhos”. “A minha indignação é essa falta de apoio e de atenção com as crianças”, completou.
No Requerimento, a Edil salientou a importância da participação das famílias no processo de aprendizagem dos estudantes, especialmente por meio das reuniões pedagógicas promovidas pelas unidades escolares da rede municipal de ensino, e lembrou que a frequência dos pais ou responsáveis nas reuniões escolares tem sido objeto de avaliação por parte das unidades, muitas vezes sendo cobrada com base em critérios próprios, o que demanda maior clareza e padronização por parte da Secretaria Municipal de Educação.
Também mencionou que alunos com dificuldades de aprendizagem ou com diagnósticos específicos como Deficiência Intelectual - DI, Transtorno do Espectro Autista - TEA e Dislexia exigem acompanhamento mais próximo e multidisciplinar, “que deve ser devidamente registrado, avaliado e comunicado às famílias”, e argumentou que é fundamental que a Secretaria de Educação tenha ciência e acompanhe os casos de crianças com necessidades educacionais especiais, atuando de forma integrada com as escolas, os professores e as famílias, no sentido de garantir um processo de ensino inclusivo e de qualidade.
Assim, no Requerimento, Moreto questionou quais são os critérios atualmente adotados pelas escolas da rede municipal de ensino para cobrar a presença dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas e se existe alguma orientação normativa da Secretaria nesse sentido.
Outras dúvidas foram se é realizada alguma avaliação técnica específica em casos de estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem ou comportamento escolar atípico, e se essa avaliação é formalmente repassada aos pais ou responsáveis. Em caso afirmativo, quis saber por quais meios isso ocorre.
Por fim, a Vereadora indagou se a Pasta recebe, registra e acompanha as informações relativas ao desenvolvimento dos alunos diagnosticados com DI, TEA e Dislexia, e qual é o protocolo adotado para garantir esse acompanhamento e a articulação com os profissionais de apoio e com as famílias.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52535.

terça, 28 de outubro de 2025 
