segunda, 27 de outubro de 2025 -
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- Em Moção, Vereadores manifestam repúdio contra agressão a mulher, ocorrida...
A Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 1º de setembro, em sua 1832ª Sessão Ordinária, a Moção de Repúdio nº 52/2025, de autoria de todos os Vereadores, referente à agressão física e psicológica praticada contra uma mulher na cidade, no dia 13 de agosto.
“Violência contra a mulher não tem desculpa, não tem justificativa, só tem consequência. Quem passa por isso, sabe. Se souberem de alguém que está sofrendo violência, disque 197, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30. Tem também o número 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que você pode ligar em qualquer dia e horário”, orientou a Vereadora Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), na Sessão Ordinária.
A Edil afirmou que “não está sendo fácil: eles [os agressores] são presos, mas passam pela audiência de custódia e depois são soltos”. “Nós, que somos mães e mulheres, temos que lutar. Denunciem. Também repudiamos as pessoas que filmam, estão ali e não fazem nada. Vamos denunciar e colocar esses homens atrás das grades, pois precisam ser punidos, ou isso não vai acabar”, alertou.
A Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE) lembrou que agosto é um mês alusivo ao Agosto Lilás e à proteção às mulheres. “No mês de agosto, reforçamos a luta pelo fim da violência contra a mulher. A campanha, inspirada na Lei Maria da Penha, nos convida a ampliarmos o debate sobre todas as formas de agressão”, disse a parlamentar.
Ainda, Moreto ressaltou que a violência não se limita ao espaço doméstico. “Na política, infelizmente, muitas mulheres enfrentam perseguições, assédios e ataques que têm como objetivo silenciá-las e afastá-las da vida pública. São ameaças, campanhas difamatórias, desqualificações constantes e até mesmo a distorção de fatos para se manchar reputações. Falar sobre isso é proteger a democracia. Mulheres, não se calem”, declarou.
Consta na Moção que “O Poder Legislativo Jalesense manifesta o mais veemente repúdio a esse episódio de violência de gênero, no qual a vítima foi agredida com socos e arrastada pelos cabelos, em uma ação marcada por brutalidade, humilhação e total desprezo pela dignidade humana”. “Tal conduta, amplamente reprovável, é agravada pelo fato de que a suposta motivação para o crime estaria ligada a questões de vestimenta da vítima, revelando resquícios de machismo estrutural e de controle abusivo sobre a liberdade individual da mulher”, diz a propositura.
Nela, os Edis salientam que nenhuma justificativa ou circunstância pessoal, por mais dramática que seja, pode ser usada para legitimar ou minimizar qualquer ato de violência contra a mulher. “É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda seja necessário reafirmar que o corpo e as escolhas das mulheres não estão à disposição do julgamento ou do controle de terceiros”, ressaltam os parlamentares no documento.
Por meio da Moção, a Câmara “reafirma seu compromisso de não se calar diante da violência, expressa solidariedade à vítima e cobra das autoridades competentes: a imediata apuração e responsabilização criminal do agressor; a aplicação das medidas protetivas previstas em lei; o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e acolhimento, e campanhas permanentes de educação e conscientização sobre o respeito à mulher”.
“Diante da gravidade dos fatos, a Câmara Municipal de Jales manifesta publicamente seu repúdio a qualquer forma de violência contra a mulher, solidarizando-se com a vítima e exigindo das autoridades competentes rigorosa apuração e responsabilização do agressor, bem como medidas que assegurem a integridade física e psicológica da vítima”, reforçaram os Vereadores na propositura.
Ainda, os Edis solicitaram que cópia da Moção seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis no âmbito de sua competência; à Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de Jales, para conhecimento e acompanhamento do caso; ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para que intensifique ações de apoio e proteção às vítimas; à Secretaria Municipal de Assistência Social, para prestar atendimento e suporte à vítima, e ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para reforço das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município.
Outros detalhes sobre a Moção estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52663.
