domingo, 26 de outubro de 2025 -
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- Vereador homenageia, com Moção de Aplausos, GCM de Jales pelo Dia Nacional...
O Vereador Elder Garcia Mansueli (PODE), por meio da Moção de Aplausos nº 68/2025, aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, na 1837ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, parabenizou Guarda Civil Municipal – GCM de Jales pelo “Dia Nacional da Guarda Civil Municipal”, comemorado no dia 10 de outubro.
“É um sonho que tínhamos. Gostaria de parabenizar a Bia [Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Beatriz Renesto Faile] por todo o trabalho. A Guarda ainda está começando, faltam algumas coisas – armamento, mais viaturas e outras coisas -, mas estamos trabalhando para isso, juntamente com o Prefeito Luis Henrique dos Santos Moreira e com a Bia. Já podemos ver que os guardas estão trabalhando bastante, rodando pelo centro e por todo o comércio ali. Estão presentes no Comboio e em vários lugares. Isso traz mais segurança para a população, e é isso que queríamos”, declarou Mansueli na Sessão Ordinária.
Na propositura, o Edil manifesta “os mais calorosos e efusivos aplausos pela data, instituída pela Lei Federal nº 12.066, de 29 de outubro de 2009, em reconhecimento ao valor, à bravura e à importância das Guardas Municipais em todo o território nacional”.
“A escolha do dia 10 de outubro remete a um marco histórico: foi nessa data, no ano de 1866, que a antiga Lei Provincial de São Paulo criou as primeiras guardas municipais, consolidando o início de uma trajetória institucional voltada à preservação da ordem pública e à proteção dos cidadãos. No Estado de São Paulo, a data já era oficialmente comemorada desde 2002, por força da Lei Estadual nº 11.252/02, antecedendo o reconhecimento em âmbito federal”, informa o documento.
Nele também consta que ao longo dos anos, as GCMs têm se firmado como instituições essenciais à segurança pública, atuando com eficiência, disciplina e senso de responsabilidade. “Um dos grandes avanços dessa trajetória foi a promulgação da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, conferindo-lhes o poder de polícia administrativa e ampliando suas atribuições, como a prevenção à criminalidade, a mediação de conflitos, o controle de trânsito, a proteção de bens públicos, autoridades e serviços municipais, entre outras funções de relevância social”, é detalhado na Moção.
Ainda, nela Mansueli destaca que em todo o país, e de modo especial em Jales, a GCM “simboliza a presença ativa do poder público na vida cotidiana da população, sendo uma força de proximidade e proteção, comprometida não apenas com a segurança, mas também com a educação cidadã, o respeito aos direitos humanos e a valorização da vida”. “A Guarda Civil Municipal de Jales iniciou suas operações em 17 de setembro de 2025, data em que as primeiras equipes passaram a percorrer as ruas da cidade, marcando o início de um novo capítulo na história da segurança pública jalesense”, diz o parlamentar na propositura.
A Moção também coloca que sua criação foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 8 de maio de 2023, durante a 1756ª Sessão Ordinária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, de autoria do Poder Executivo, tendo sido instituída oficialmente por meio da Lei Complementar nº 389, de 11 de maio de 2023.
“A recente formação da primeira turma da Guarda Civil Municipal de Jales representa um momento de orgulho e de transformação para nossa cidade. São homens e mulheres que aceitaram o chamado do serviço público com coragem e espírito de missão, dispostos a defender a ordem, proteger o patrimônio público e garantir a tranquilidade de nossas famílias”, enaltece Mansueli na Moção.
“A Câmara Municipal de Jales, em nome da comunidade jalesense, reconhece e celebra a importância dessa data, rendendo homenagens à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, na pessoa da Secretária Beatriz Renesto Faile, pela liderança técnica administrativa que tem consolidado as bases de uma corporação sólida, disciplinada e preparada para servir com excelência”, destaca o documento.
No fim da propositura, é dito que ela “expressa o profundo respeito, admiração e reconhecimento do Legislativo Jalesense à Guarda Civil Municipal de Jales e a todos os guardas civis municipais do Brasil, que diariamente arriscam suas vidas em defesa da paz social, da dignidade humana e da segurança de nossas comunidades”.
Mais detalhes sobre a Moção estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53189.
