Por 6 votos contrários a 3 favoráveis, a Câmara Municipal de Jales rejeitou o Requerimento nº 5/2026, dos Vereadores Franciele Cristina Villa Matos (PL), Leandro Antonio Bigotto (PL) e Luís Especiato (PT), nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, na 1843ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa. O documento abordava o pedido de informações à Prefeitura sobre os critérios técnicos, administrativos e legais adotados para o reenquadramento dos imóveis no município. A deliberação foi acompanhada presencialmente por diversos munícipes.

Votaram favoravelmente ao Requerimento os seus autores, e contrariamente os Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), Elder Garcia Mansueli (PODE), Fábio Kazuto Matsumura (PRD), Rivelino Rodrigues (PP) e Vanderley Vieira dos Santos (REPUBLICAN). Por se tratar de votação por maioria simples, o Presidente da Câmara, Bruno Henrique de Paula (PL), não vota.

No documento rejeitado, Villa, Bigotto e Especiato haviam salientado a necessidade de se assegurar a transparência dos atos administrativos relacionados à atualização cadastral imobiliária e à formação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2026, além de mencionarem as diversas manifestações de moradores de Jales acerca de aumentos expressivos no valor do IPTU, mesmo na ausência de reformas, ampliações ou modificações estruturais nos imóveis.

“É ruim, temos que pagar os nossos impostos e não teremos a resposta amanhã para justificar [aos munícipes sobre a atualização do valor do IPTU]. Só quem tem casa – assim como a minha, que não mudou padrão nenhum, mas pela Prefeitura, mudou – sabe. Então, assim como vocês estão indignados, eu também estou. Acho que devemos ver esse georreferenciamento, que é algo que precisamos justificar, visto que [os fiscais] têm que entrar em casa [para verificação do imóvel]. Acho que é algo que a Prefeitura tem que provar, e não eu provar para a Prefeitura o que fiz ou não na minha casa”, desabafou Villa na Sessão Ordinária.

Antes da votação, Especiato se manifestou já prevendo a rejeição do Requerimento. “Estamos rejeitando pedidos de informação. Como cidadãos, todos nós temos o direito de questionar qualquer um dos administradores e legisladores. O que fizemos nesse Requerimento foi um pedido de informação: que critérios foram utilizados? Como foi feito? O que estamos vendo aqui é a rejeição de informações. Acho que é feio não questionarmos o Executivo”, declarou.

Outros detalhes sobre o Requerimento rejeitado estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53834.