O Requerimento nº 3/2026, de autoria do Vereador Luís Especiato (PT), foi rejeitado por 6 votos a 3, nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, na 1843ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A propositura tratava da solicitação de informações ao Poder Executivo referentes à empresa que prestou os serviços de georreferenciamento durante o primeiro mandato do atual Prefeito, visando a se ter esclarecimento a respeito dos novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Votaram favoravelmente ao Requerimento, além de Especiato, os Edis Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Leandro Antonio Bigotto (PL). Já os votos contrários vieram dos Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), Elder Garcia Mansueli (PODE), Fábio Kazuto Matsumura (PRD), Rivelino Rodrigues (PP) e Vanderley Vieira dos Santos (REPUBLICAN). Por se tratar de votação por maioria simples, o Presidente da Câmara, Bruno Henrique de Paula (PL), não vota.

No Requerimento rejeitado, Especiato havia afirmado que consta no Portal da Transparência do Município de Jales a realização de processo licitatório no valor estimado de R$ 5.381.000,00 destinado à contratação de serviços de georreferenciamento com utilização de fotografias aéreas, além de mencionar declarações públicas do Prefeito informando que durante o atual mandato e em exercícios anteriores, já existia contrato vigente para prestação de serviços de georreferenciamento, o qual teria possibilitado a atualização cadastral de aproximadamente 85% dos imóveis do município.

Ainda, no documento, o autor havia destacado que o referido georreferenciamento resultou em expressivos aumentos nos valores do IPTU, em diversos casos superiores aos índices oficiais de inflação, chegando, segundo relatos de munícipes, a ultrapassar 100% de reajuste. Também havia salientado a necessidade de transparência, controle social e fiscalização dos gastos públicos, bem como de esclarecimentos técnicos quanto à continuidade e finalidade do serviço contratado.

Em sua fala na Sessão Ordinária, Especiato apontou que “se lermos o decreto que permitiu essa atualização [dos valores do IPTU], vamos verificar que isso só é possível com visitas in loco, para a pessoa [fiscal] ver se tem três banheiros ou mais, o tipo de material utilizado. Fotografias aéreas e de fachada não determinam um padrão de toda a construção da residência”, colocou o parlamentar.

Outros detalhes sobre o Requerimento rejeitado estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53831.