O Requerimento nº 16/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), trata de solicitação de informações à Prefeitura sobre a razão pela qual a municipalidade estaria deixando de realizar o transporte dos alunos da ETEC que residem na zona rural de Jales. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, na 1845ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

“No primeiro dia de aula, recebi a informação de que o transporte não estava buscando os alunos na zona rural. Sabemos que é uma escola do Estado, mas os alunos são do município. Precisamos resolver, seja [no âmbito] do Estado, seja do município. Esses alunos só querem ir à escola, querem estudar. Os pais estão se revezando para ver se conseguem levar alunos”, relatou Villa na Sessão Ordinária.

No Requerimento, a Edil salientou que o transporte escolar constitui serviço essencial, sobretudo para alunos residentes na zona rural, garantindo-lhes acesso regular e igualitário à educação, e afirmou que foi amplamente divulgado nas redes sociais, inclusive em publicações atribuídas à ETEC de Jales, que a municipalidade estaria excluindo do transporte público alunos da referida instituição de ensino.

Também mencionou que foram veiculadas informações acerca de um suposto “impasse” que estaria impedindo o transporte de alunos residentes na zona rural que estudam na ETEC de Jales, gerando insegurança e preocupação às famílias, e destacou que compete ao Poder Executivo prestar esclarecimentos transparentes à população acerca da prestação de serviços públicos, especialmente quando envolvem o direito fundamental à educação.

Assim, no Requerimento Villa perguntou por qual razão a municipalidade estaria deixando de realizar o transporte dos alunos da ETEC que residem na zona rural do município.

Outra dúvida foi se existe convênio, termo de cooperação ou qualquer instrumento formal firmado entre a municipalidade e o Centro Paula Souza para assegurar o transporte dos alunos da zona rural às unidades da ETEC em Jales. Em caso afirmativo, pediu cópia do respectivo instrumento.

Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54022.