Através do Requerimento nº90/2015, apresentado na Sessão Ordinária de segunda-feira, 8 de junho, o Requerimento nº 90/2015 foi requerida da Mesa Diretora da Casa, a constituição de um Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades na contagem e pagamento, pela Prefeitura Municipal, das refeições servidas na merenda escolar nos períodos de março a novembro de 2014 e de março a maio de 2015.

A Comissão foi criada a partir da resposta ao Requerimento nº066/2015, onde o Poder Executivo informou que a quantidade de refeições servidas aos estudantes atendidos pela empresa contratada pela Prefeitura Municipal totalizou o seguinte: no mês de novembro de 2014; 184.754 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro); no mês de março de 2015, 171.462 (centro e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e duas) e no mês de abril de 2015, 139.432 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e duas).

A partir dessa totalização, tornou-se possível perceber que houve uma redução de quase 30% (trinta pontos percentuais) na quantidade de refeições servidas pela empresa de merenda escolar, considerados somente os meses de março e abril de 2015, o que causou estranheza e motivou a criação da CEI.

A CEI será composta por 03 (três) membros, indicados pelas lideranças partidárias, assegurada a representação proporcional, tanto quanto possível, para, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por até mais noventa dias, se necessário. As lideranças partidárias devem indicar os vereadores que irão compor a Comissão até o início da semana que vem.