Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 3 de agosto, o Requerimento nº 115/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre os índices de reajuste aplicados ao IPTU.

O documento levou em conta a necessidade de conhecer a evolução dos preços dos valores pagos pelos munícipes relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

No referido Requerimento foi questionado ao Poder Executivo quais foram os índices de reajuste aplicados ao Imposto, considerado o período entre os anos de 2001 e 2015, além de requererem que as informações fossem detalhadas ano a ano.

Considerado o período supracitado, foi indagado também se o reajuste do IPTU utilizou outro critério que não fosse o da inflação. Caso tal fato tenha ocorrido, o Poder Legislativo questionou qual foi este critério e qual percentual ele representou.

Por fim, o Poder Executivo deverá encaminhar cópia de todos os seus atos que fundamentaram os reajustes do IPTU no período em questão.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.