Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 24 de agosto, o Requerimento nº 129/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre a implementação no Município do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) na Secretaria Municipal de Saúde.

O documento considerou que o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional e que nosso município precisa estar atualizado com as novas estratégias de saúde desenvolvidas a nível nacional.

Desta feita, o Poder Executivo deverá responder qual servidor da Secretaria Municipal de Saúde fez o curso do e-SUS; se alguma ação em função do e-SUS nos postos de saúde do município já foi alterada e, caso o programa ainda não tenha sido implantado em nosso município, por qual motivo isto ocorreu e qual é o prazo para que tal situação seja regularizada.

O Requerimento indagou, ainda, se caso não seja implantado o e-SUS, o município corre o risco de perder verbas repassadas pelo Governo Federal ou não ter acesso a novos recursos da saúde.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.