Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 21 de setembro, o Requerimento nº142/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre a fiscalização e penalização aos infratores que despejam lixo e entulhos em lugares impróprios.

O documento considerou que, com frequência, ocorrem denúncias sobre a formação de depósitos irregulares de lixo e entulhos às margens de estradas rurais ou terrenos baldios no espaço urbano e que há a necessidade de uma efetiva fiscalização quanto ao depósito irregular de lixo e entulhos e a penalização dos infratores.

Desta feita, o Poder Executivo deverá responder se a fiscalização sobre despejos de lixo e entulhos em locais impróprios, como margens de estradas rurais ou terrenos baldios no espaço urbano, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal ou da Polícia Ambiental.

No caso da responsabilidade de fiscalização caber à Prefeitura Municipal, o documento indagou também se há fiscalização com relação a estas ocorrências com a devida penalização dos responsáveis. Caso não haja a devida fiscalização e penalização, o Executivo deverá explicar por quais motivos ocorre tal situação.

Por fim, o documento questionou qual é a responsabilidade que cabe à Polícia Ambiental sobre este assunto e, no caso deste órgão público ter responsabilidades, se já foi feita alguma notificação ao mesmo.

Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizados à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.camaradejales.sp.gov.br.