Os vereadores à Câmara de Jales estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 14 de outubro, para realização de Sessão Extraordinária, convocada por solicitação do Poder Executivo, com o objetivo de apreciar os Projetos de Lei nº 94/2015 e nº 95/2015, de autoria daquele Poder.

O Projeto de Lei nº 94/2015 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de 15% da despesa total no curso da execução orçamentária de 2015. O Projeto se justificou pelo motivo de que o índice atual de autorização é de 6% consignado na Lei Orçamentária Anual e tal porcentagem se mostrou insuficiente para atender às situações imprevistas na execução orçamentária da administração municipal.

O Projeto de Lei nº 95/2015 entrou no expediente da Sessão Extraordinária por força de Requerimento de Urgência Especial, apresentado pelos senhores vereadores. O referido Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais), destinados à compra de medicamentos para uso em vários setores da Secretaria Municipal de Saúde, na manutenção da assistência farmacêutica básica.

Todos os referidos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. A próxima Sessão Ordinária será realizada na noite de segunda-feira, 19 de outubro, a partir das 20 horas, no Plenário Presidente Tancredo Neves.