domingo, 15 de junho de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025.
28 de abril de 2025
No dia 28 de abril de 2025, realizou-se a 1819ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 32/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Turismo de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 33/2025 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 5.558, de 1º de junho de 2023.
Projeto de Lei Nº 34/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 283/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação através da atuação da equipe da Vigilância Sanitária ao proprietário de um terreno localizado na Rua Nova Iorque, ao lado do número 1292, nas proximidades de um lava jato, para que este realize a sua imediata limpeza.
Indicação Nº 284/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a inclusão da Rua Arlindo Correia Junior, no Jardim Eldorado, no “Programa Nossa Rua” do Governo Estadual, visando a realização de obras de asfaltamento nesta via pública.
Indicação Nº 285/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Joaquim Catarino, esquina com a Rua São Judas Tadeu, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 286/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Jalles, entre a Rua da Constituição, na Vila União, até o final da via pública, no Residencial José Rodrigues.
Indicação Nº 287/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reinstalação de iluminação pública no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, no local onde é realizada a Feira do Produtor Rural, na Rua 3 (três), na Vila Inês.
Indicação Nº 288/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Industrial, tendo como referência o número 554, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 289/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 290/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de placa de sinalização viária na Avenida Lourival de Souza, nas proximidades do final do Jardim Nova Jales, indicando o início do trecho de mão dupla naquela via.
Indicação Nº 291/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um terreno localizado na Rua Antônio Belão, esquina com a Rua Maria Nipoti Belão, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 292/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a limpeza dos terrenos baldios localizados no bairro Jardim Novo Horizonte, ou, alternativamente, a notificação dos responsáveis legais, conforme a titularidade das respectivas áreas.
Indicação Nº 293/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo providências para a imediata visita da equipe da Vigilância Sanitária ao imóvel localizado na Rua Cosme e Damião, em frente ao número 843, na Vila Talma, que se encontra em condições inadequadas de higiene.
Indicação Nº 294/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas identificando a Pista de Caminhada “Carlos José Sacco”, em ambas as extremidades.
Indicação Nº 295/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas com a identificação do “Viaduto Jornalista Deonel Rosa Júnior” em ambas as extremidades da referida estrutura viária.
Indicação Nº 296/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de pintura na fachada do prédio identificando de “Paço Municipal Prefeito Valentim Paulo Viola”, a Prefeitura Municipal de Jales.
Indicação Nº 297/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de uma operação para o conserto e a manutenção das tampas de concreto danificadas das bocas de lobo em diversos pontos do município.
Indicação Nº 298/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo o corte de uma árvore com risco de queda na Avenida Brasília, próximo ao número 424, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” II.
Indicação Nº 299/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, com a colocação de braços e luminárias em postes já existentes, na Rua Noruega, tendo como referência o número 1348, no Jardim América - 4ª parte.
Indicação Nº 300/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a reposição dos bancos na Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na Rua Aracruz, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 301/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de manutenção e pintura da Escola Municipal Prof.ª “Jacira de Carvalho da Silva”, na Rua Nova Yorque, número 916, na Vila Talma.
Indicação Nº 302/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da vegetação que cresceu nas calçadas da Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas 14 (Quatorze) e 18 (Dezoito), sob o Viaduto “Antônio Amaro”, no Centro.
Indicação Nº 303/2025 - Franciele Cristina Villa Matos, Bruno Henrique de Paula, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo as providências necessárias para identificar a origem e sanar o problema do mau cheiro que vem assolando diversos bairros do município.
Indicação Nº 304/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a implantação de mão única de direção ou estacionamento rotativo/alternativo na Rua 16 (Dezesseis), entre as Ruas 1 (Hum) e 3 (Três), no centro de Jales, cujo local apresenta fluxo intenso em vários momentos do dia e início da noite.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 61/2025 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Requerem do Executivo informações sobre a JalesPark e a questão dos Idosos e deficientes.
Requerimento Nº 62/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Requer do Executivo informações sobre a regularidade e a possibilidade de realização de obras de infraestrutura na Rua Rio de Janeiro, no prolongamento do Jardim Paulista.
Requerimento Nº 63/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a continuidade dos serviços e atrasos nos repasses da Atividade Delegada da Polícia Militar e sobre os custos de implantação e formação da Guarda Civil Municipal.
Requerimento Nº 64/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informações sobre a manutenção do passeio público e instalação de corrimãos nas escadas dos canteiros centrais.
Requerimento Nº 65/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, informações sobre estudos e a possibilidade de se adotar mão única de direção nas marginais da Rodovia Euclides da Cunha.
Requerimento Nº 67/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a previsão para a convocação de Agentes Comunitários de Saúde aprovados no concurso público vigente e o número de vagas atualmente disponíveis e não preenchidas.
Requerimento Nº 68/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de auxiliares de limpeza que estão atualmente em atividade em cada uma das escolas da rede municipal de ensino, previsão para reposição de pessoal e sobre a possibilidade de contratação emergencial até que seja realizado concurso público.
Requerimento Nº 69/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a previsão para a assinatura do Termo de Convênio entre o Município de Jales e a Santa Casa de Misericórdia referente aos recursos oriundos das Emendas Impositivas, se há impedimento técnico, jurídico ou administrativo que tenha motivado o atraso na formalização do referido convênio e providências adotadas para garantir a celeridade na liberação dos recursos.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 75/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 34/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 14/2025 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - Ao empresário Etivaldo Vadão Gomes, fundador do Grupo Estrela Alimentos, pela significativa e generosa contribuição ao Programa Estadual TransplantAR – Aviação Solidária, iniciativa que vem salvando vidas em todo o Estado de São Paulo através do transporte aéreo de órgãos para transplantes.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 16/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - Às ilustres protetoras de animais de Jales, pelo trabalho que realizam por toda nossa cidade, na acolhida de animais abandonados e vítimas de maus tratos.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Jales.
