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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2025.
12 de maio de 2025
No dia 12 de maio de 2025 realizou-se a 1821ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados dezesseis Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 36/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 37/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 39/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 35/2025 - Luís Especiato - Altera a Lei nº 3.637, de 16 de julho de 2009, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 326/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação na Rua Arlindo Correia Júnior, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 327/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa buracos na Avenida João Amadeu, esquina com a Rua 11 (Onze), tendo como referência o Posto Pupim, no centro.
Indicação Nº 328/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de serviços de manutenção e limpeza na unidade de saúde da ESF “Setuo Suetugo” e na EMEI “Professora Rosilene Montanher de Oliveira Pantaleão”, ambas localizadas na Rua Itapura, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 329/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza e roçagem de vegetação na Rua João Batista de Mello, nas proximidades do número 3101, no Jardim São Judas Tadeu.
Indicação Nº 330/2025 - Luís Especiato e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da vegetação que cresceu nas calçadas da Rua Suécia, tendo como referência o número 1972, no bairro Chácaras Alto do Marimbondo.
Indicação Nº 331/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza, roçagem, reparos e consertos estruturais na calçada que margeia a Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB.
Indicação Nº 332/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de manutenção ou substituição do bebedouro da ESF Uni América “Honório Amadeu”, localizada na Avenida da Integração, nº 2551, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 333/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Marginal Ayrton Senna da Silva, ao lado da empresa Auto Elétrico Tressi, nº 1108, no Jardim Estados Unidos, para que este providencie a limpeza do referido imóvel.
Indicação Nº 334/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Marginal Ayrton Senna da Silva, no trecho compreendido entre o nº 1108 (Auto Elétrico Tressi), no Jardim Estados Unidos, até a esquina com a Rua Minessota.
Indicação Nº 335/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura da grade de proteção do Viaduto “Pastor Florentino Zacarias”, no final da Avenida Alfonso Rossafa Molina e que dá acesso ao Jardim Arapuã.
Indicação Nº 336/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de rede de água e de iluminação pública na Praça “Maria Célia Chaves Valente”, localizada na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 337/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de calçamento no entorno do campo de futebol localizado no Jardim Arapuã, entre a Rua Novo Horizonte e a Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 338/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao responsável pelo imóvel localizado na Rua das Embuias, nº 2486, no Jardim Maria Paula, para que este realize a imediata limpeza do referido local.
Indicação Nº 339/2025 - Luís Especiato e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua 10 (Dez), esquina com a Rua das Embuias, no Jardim Maria Paula, para que este providencie a imediata limpeza do imóvel.
Indicação Nº 340/2025 - Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado no início da Rua Nove, imediações da Avenida da Integração, do lado direito, próximo ao Fórum Trabalhista, no Centro, para que este providencie a imediata limpeza do imóvel.
Indicação Nº 341/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para efetuar o levantamento de propriedade do imóvel localizado na Rua Cacique, nº 1883, no Jardim Paraíso, que está fechado há diversos anos.
Indicação Nº 342/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda das árvores invasoras que estão tomando o leito carroçável da Rua João Batista Ortega, no Jardim Pires de Andrade e também na Rua 10 (Dez), no Centro, cruzamento com a Avenida Maria Jalles.
Indicação Nº 343/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de uma lixeira na Praça “Jerônimo Amadeu”, no Jardim Eliza.
Indicação Nº 344/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo realizar o controle da população de pombos no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 76/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possível inoperância de câmeras de monitoramento em escolas e EMEIs, a frequência com que é realizada a verificação técnica do funcionamento das câmeras de segurança nessas unidades e o período de armazenamento das imagens captadas por esses sistemas de vigilância.
Requerimento Nº 77/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência ou em fase de elaboração de algum programa, estratégia ou ação voltada ao acolhimento e acompanhamento de pessoas transgêneres no município, especificando os objetivos, etapas e formas de implementação dessas ações.
Requerimento Nº 78/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência ou um planejamento em andamento objetivando a implantação de obras de infraestrutura para a solução dos problemas de esgoto a céu aberto e drenagem de águas pluviais no Bairro Santo Expedito.
Requerimento Nº 79/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre se o Concurso Público nº 02/2024 será anulado ou revogado, providências que serão adotadas pela Prefeitura Municipal em relação aos candidatos que participaram do certame e, no caso de manutenção do concurso, quais são os embasamentos técnicos e jurídicos que justificam a decisão de mantê-lo em vigor.
Requerimento Nº 80/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento da clínica de nefrologia INEJAL, o início efetivo dos atendimentos de hemodiálise, a atual situação contratual ou de credenciamento da unidade junto ao Sistema Único de Saúde – SUS e a demais convênios de saúde e providências administrativas ou política para viabilizar ou agilizar o início dos serviços prestados pela clínica.
Requerimento Nº 81/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inclusão na Lei nº 4.672/2017, da concessão de isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) aos veículos de instituições sem fins lucrativos sediadas em Jales.
Requerimento Nº 82/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do Poder Executivo firmar convênio com alguma clínica especializada em tratamento de dependência química, visando ofertar vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade, a estimativa do número de pessoas em situação de rua e com dependência química e ações, planos ou políticas públicas atualmente em curso ou em estudo pelo Município voltadas ao acolhimento, tratamento ou reinserção social de dependentes químicos.
Requerimento Nº 83/2025 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Requerem do Executivo informações sobre as providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal para apurar o episódio ocorrido na Escola Municipal “Prof.ª Elza Pirro Vianna”, envolvendo suposta agressão a um aluno com Transtorno do Espectro Autista.
Requerimento Nº 84/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Requer do Executivo informações sobre se é de conhecimento da administração a precariedade da infraestrutura de algumas escolas municipais, especialmente da Escola “Professora Iracema Pinheiro Candeo” - Lola, cronograma de reformas, ampliações ou manutenções das unidades escolares da rede municipal de ensino e quais escolas estão contempladas, a natureza das intervenções previstas e os prazos estimados para início e conclusão dos serviços.
Requerimento Nº 85/2025 - Luís Especiato, Bruno Henrique de Paula, Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de fiscais de postura que exercem a função no município, se tal número de fiscais é suficiente para atender a toda a demanda e se existe a possibilidade da realização de concurso público para que mais servidores exerçam essa função.
Requerimento Nº 86/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da disponibilização de mais uma ambulância para atendimento à população no período noturno, se existe previsão de quando essa medida poderá ser implementada e se a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de estudo técnico ou planejamento para a ampliação da frota de ambulâncias voltadas aos atendimentos de urgência e emergência.
Requerimento Nº 87/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer da Gerência de Relações Corporativas da empresa Rumo Logística – Operações Ferroviárias informações sobre a previsão para a realização de limpeza e roçagem da vegetação existente às margens da ferrovia no perímetro urbano, especialmente nos trechos mais críticos e caso não haja previsão para a execução desse serviço, os motivos impeditivos.
Requerimento Nº 88/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a realização de uma Feira de Adoção de Animais envolvendo os cães e gatos atualmente sob responsabilidade da Unidade de Zoonoses “Ápio Anselmo”, previsão para realização da referida feira, o número atual de animais sob os cuidados da unidade, a capacidade máxima de acolhimento e sobre campanhas de incentivo à adoção responsável.
Requerimento Nº 89/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a criação de um Programa Municipal de Acompanhantes de Saúde para Idosos, com o objetivo de garantir o acompanhamento de pessoas idosas em consultas, exames e demais atendimentos de saúde e o desenvolvimento de política pública voltada ao apoio individualizado a idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente no que se refere à sua autonomia e acesso ao sistema de saúde municipal.
Requerimento Nº 90/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a realização de reformas no Cemitério Municipal da Consolação, abandono de túmulos pelas famílias e a realização de parcerias para a administração do cemitério sem onerar os usuários.
Requerimento Nº 94/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 36, nº 39/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam e PL nº 37/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025 e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 20/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À família da Senhora Tereza Maruyama Matsumura.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 38/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Altera a Lei nº 5.595, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a comercialização de materiais de metal usados no Município de Jales e dá outras providências.
