domingo, 15 de junho de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025.
02 de junho de 2025
No dia 2 de junho de 2025 realizou-se a 1823ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados quatorze Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e cinco Projetos de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE JUNHO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 40/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 4.668/2017 e nº 5.135/2021 e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 41/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Regulamenta a transação tributária no âmbito do Município de Jales para os contribuintes, Pessoa Jurídica, com dívidas acima de 5 (cinco) salários mínimos nacional vigente, conforme especificado nessa Lei, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 42/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2024, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos, abrangendo débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 46/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 47/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações de Conselhos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos efetivos na Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 421, de 5 de dezembro de 2024, e da Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Implementa a Segregação da Massa para a Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales, como forma de Prospecção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial e dá outras providências.
- Votos contrários: Franciele Cristina Vila Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato.
Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993.
- Votos contrários: Franciele Cristina Vila Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 373/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o conserto do portão de entrada do parquinho localizado na Rua Figueira Grande, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 374/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Turuá, esquina com a Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 375/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 20 (vinte), esquina com a Rua 7 (sete), no Centro, para que este promova a limpeza do mesmo.
Indicação Nº 376/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a revitalização da Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito, incluindo a limpeza do canteiro central e a melhoria em sua iluminação pública.
Indicação Nº 377/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua 16 (dezesseis), esquina com a Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim Ana Cristina.
Indicação Nº 378/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza e manutenção na pista de caminhada “Miguel Gerês Negro”, localizada na Avenida Paulo Marcondes, nas imediações da Rua Professora Rosilene Montanher Oliveira Pantaleão, antiga Travessa G, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 379/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Rua Thomas Floriano, próximo ao número 164, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”, bem como a limpeza geral de um pasto ao lado do citado endereço.
Indicação Nº 380/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a readequação de alguns bolsões de estacionamento destinados a motocicletas no centro comercial da cidade, convertendo-os em vagas para carga e descarga.
Indicação Nº 381/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida da Integração, nas proximidades da empresa Fracaro, no Jardim Monterey, especialmente na área junto à guia da calçada.
Indicação Nº 382/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a adoção de medidas para a regularização e celeridade na entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.
Indicação Nº 383/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação e manutenção na área em que foi instalado o Parquinho Infantil na Rua União, no Conjunto Habitacional Renascer.
Indicação Nº 384/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de faixas elevadas para pedestres na Rua dos Sabiás, no bairro Chácara Alto do Marimbondo e também na Rua Juvêncio Pereira de Brito, no bairro Chácara Bandeirantes.
Indicação Nº 385/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção da Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira” (Praça Japonesa), localizada em frente ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 386/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e calçamento na Rua Júlia Pereira de Lima, ao lado do número 514, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 387/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de ampla limpeza da vegetação e reforma da calçada na Rua Mirassol, no trecho compreendido entre a Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã, e a Rua João Pessoa, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 388/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de um contêiner de lixo na esquina da Rua 05 (Cinco) com a Rua 02 (Dois), no Centro da cidade, nas proximidades da calçada do prédio da Polícia Militar.
Indicação Nº 389/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de obras para a diminuição da profundidade do sarjetão localizado no cruzamento da Rua 15 (Quinze) com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 390/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a poda de árvores na Avenida Salustiano Pupim, nas proximidades da ponte do Córrego do Marimbondo, entre o Frigorífico Boi Mix e o Conjunto Habitacional Prefeito “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 391/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização do levantamento da propriedade de terreno localizado na Rua Um, entre as Ruas Bom Pastor e Bom Jardim, na Vila Inês.
Indicação Nº 392/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o atendimento da solicitação da ETEC Jales “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, para a cessão de uso ou a doação de um ônibus escolar, a ser utilizado em visitas técnicas.
Indicação Nº 393/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Ayrton Senna da Silva, no entroncamento com a Rua Goiás e a alça de saída para a Rodovia Euclides da Cunha.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 99/2025 - Luís Especiato - Requer do Presidente do Consirj informações sobre os municípios consorciados que estão adimplentes com os repasses, municípios inadimplentes, índices de participação dos municípios e percentual de utilização nos serviços na UPA 24h, além das medidas tomadas em caso de inadimplência.
Requerimento Nº 100/2025 - Luís Especiato - Requer do Presidente da Câmara Municipal informações sobre o gasto com diárias para viagem por cada Vereador desde o início do ano até o presente momento e a finalidade de cada uma das viagens que as geraram.
Requerimento Nº 101/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o prazo do contrato entre o Município e a empresa Jales Park/ASG Engenharia, rompimento do contrato antes do término e os aumentos nas tarifas e multas aplicadas.
Requerimento Nº 102/2025 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Requerem do Executivo informações sobre o asfaltamento ou recapeamento asfáltico da Rua Adelino Lungato, especialmente no trecho localizado na esquina com a Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.
Requerimento Nº 103/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a área situada na Rua João Batista de Melo, onde há uma quadra e um salão abandonados, no bairro São Judas Tadeu, medidas adotadas pela Administração Municipal para a limpeza, manutenção e eventual revitalização do local e órgão ou setor responsável pela fiscalização e emissão de notificações em situações como esta.
Requerimento Nº 104/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a adesão ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, nos termos da legislação pertinente ao tema e eventuais outras medidas que estão sendo adotadas pela municipalidade para fins de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos em âmbito municipal.
Requerimento Nº 105/2025 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Requerem do Executivo informações sobre o contrato com a Empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. para a aquisição de licenças de softwares de Gestão da Educação com hospedagem em datacenter, contemplando os serviços de instalação, implantação, customização e migração de dados, treinamento, suporte e manutenção, motivos para as duas prorrogações, responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, serviços executados e ainda pendentes.
Requerimento Nº 106/2025 - Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre o motivo da prorrogação do contrato com a Empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. para a digitalização de documentos e organização do arquivo central do Município, previsão de conclusão do objeto neste período de prorrogação e eventual necessidade de novas prorrogações.
Requerimento Nº 107/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Presidente do Consirj informações sobre a possibilidade de implantação de uma farmácia nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Jales, com o objetivo de fornecer, de forma imediata e gratuita, os medicamentos essenciais prescritos durante o atendimento.
Requerimento Nº 108/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre o motivo da não realização do asfaltamento das Ruas Cláudia Pereira da Silva, Antônio Zagolin e Benedito Carlos Tomps, no Jardim São Gabriel, mesmo após a finalização da infraestrutura necessária.
Requerimento Nº 110/2025 - Franciele Cristina Villa Matos, Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Requerem do Executivo várias informações sobre ações que o Município de Jales vem desenvolvendo para fomentar a geração de emprego e renda no município, terrenos disponíveis para doação a empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades na cidade, terrenos doados e retomados pelo município nos últimos cinco anos, além de outras informações sobre o assunto.
Requerimento Nº 111/2025 - Franciele Cristina Villa Matos, Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Requerem do Executivo várias informações sobre o processo licitatório que definiu como vencedora a empresa para a exploração da Festa de Peão, situação atual do referido procedimento perante o Poder Judiciário, terreno oferecido pela empresa para a realização da festa, pagamentos, tributos recolhidos, valores totais despendidos pela Prefeitura Municipal com a realização do evento, além de outras informações sobre o evento Jales Rodeo Music.
- Votos contrários: Fábio Kazuto Matsumura, Eliane Miranda Matsukawa e Vanderley Vieira dos Santos.
Requerimento Nº 114/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 46/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica e do PLC nº 03/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria cargos efetivos na Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Requerimento Nº 115/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 47/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações de Conselhos Municipais, e dá outras providências; PLC nº 04/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 421, de 5 de dezembro de 2024, e da Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018; PLC nº 05/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Implementa a Segregação da Massa para a Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales, como forma de Prospecção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial e dá outras providências; PLC nº 06/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências e PLC nº 07/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993.
MOÇÃO
Moção Nº 22/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família do Senhor Roberto Alexander de Oliveira Gonçalves.
