domingo, 15 de junho de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025.
09 de junho de 2025
No dia 9 de junho de 2025 realizou-se a 1824ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, sete Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 48/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 394/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um imóvel, que não está tendo a devida limpeza, localizado na Rua Nova Yorque, ao lado do número 891, em frente à Escola Municipal “Profª Jacira de Carvalho da Silva”, na Vila Talma, para que este providencie a sua limpeza e manutenção do imóvel.
Indicação Nº 395/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Rua Macapá, no trecho compreendido entre as Ruas Maceió, Aracaju e a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” I.
Indicação Nº 396/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a criação de uma vaga destinada à carga e descarga na Rua 13 (Treze), nas proximidades do número 2315, no Centro.
Indicação Nº 397/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a poda de árvores, bem como a colocação de luminárias, na Rua Elis Regina, no Conjunto Habitacional “Vereador Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 398/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a emissão de notificação ao proprietário do imóvel localizado na esquina da Rua Dez com a Rua das Embuias, no Jardim Maria Paula, para que este promova a poda de árvore.
Indicação Nº 399/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a emissão de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 3 (Três), esquina com a Rua 6 (Seis), nº 2214, para que este promova a reconstrução de sua calçada.
Indicação Nº 400/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de correção no asfalto e no redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Arapuã, na altura das esquinas com as Ruas Novo Horizonte e Girassóis, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 401/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a execução de obras de concretagem no canteiro central da Avenida Tupã, no trecho compreendido entre a Avenida Arapuã e a Rua Tucuruí, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 402/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, incluindo a demarcação da sinalização de trânsito horizontal de “PARE”, nos cruzamentos da Avenida Brasil com a Rua José Cardoso, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 403/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a urgência da castração de animais no cio, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Ponta Grossa/PR, anexo.
Indicação Nº 404/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a limpeza da calçada, que está tomada pelo mato, localizada na Rua 10 (Dez), na esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 405/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem do mato que invade o passeio público e o leito carroçável na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, esquina com a Rua Antônio Ludovico Boton, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 406/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o atendimento ao requerimento da empresária que solicita demarcação de estacionamento, com base no exposto em documento protocolado junto ao Poder Executivo, em 04/06/2025, sob número 9805.
Indicação Nº 407/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para tapar um enorme buraco na pavimentação asfáltica localizado na Avenida Alcebíades Bernardo, número 1110, em frente à empresa Mahindra Tratores, no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 408/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o restabelecimento da iluminação pública na “Academia ao Ar Livre do Idoso Edivaldo Neres dos Santos - o Calango do CAJ”, anexa ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 409/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma placa de identificação vertical com o nome da Rua Jovita Batista Zagolin, na esquina com a Rua José Batista Prado, no Bairro Vila Santa Isabel.
Indicação Nº 410/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a substituição da placa de identificação da Rua Pedro Goldoni, localizada na esquina com a Rua São Tomé, no bairro Vila União, que se encontra quebrada.
Indicação Nº 411/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Rosa Garcia Ceciliano, tendo como referência o número 4450, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 412/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a implantação de uma vaga destinada a “carga e descarga” na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do número 2.724, no centro.
Indicação Nº 413/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação que invade o passeio público e o asfalto da Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 112/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre o material comprado para o conserto dos pontos que estão sem a iluminação adequada, tais como a Praça “Dr. Euphly Jalles”, o Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”, a Avenida Engº Euphly Jalles e a rotatória do bairro da Vila União, motivos da não realização das obras e o cronograma de prioridades a ser seguido para a instalação de iluminação nesses pontos escuros.
Requerimento Nº 113/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre medidas a serem tomadas para fins de cumprimento da Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que instituiu a política nacional de humanização do luto materno e parental, especialmente o disposto no Inciso XII do artigo 9º e providências adicionais a serem implementadas pela municipalidade visando a garantia de sepultamento digno ao natimorto.
Requerimento Nº 116/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto ou programa regular voltado à limpeza de guias e sarjetas nas vias públicas da cidade, a periodicidade dessa ação, critérios utilizados para definição das áreas atendidas, acompanhamento e fiscalização do serviço e caso não exista, a previsão de sua criação.
Requerimento Nº 117/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de o Município, por meio das secretarias municipais competentes, realizar no bairro Parque das Flores uma ação governamental integrada, contemplando serviços de roçagem, tapa-buracos, substituição das estruturas metálicas em áreas de captação de água por concreto, troca de postes e melhorias na iluminação pública, bem como sinalização viária, além do prazo previsto para o início e a conclusão dessas ações.
Requerimento Nº 118/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 48/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 23/2025 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales – APAFUJ, pelos seus 28 anos de história dedicados à formação cidadã, ao fortalecimento da juventude e à transformação social por meio do esporte.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 24/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - À diretoria da Associação Nipo Jalesense, aos membros da nova mesa diretora e a todos os colaboradores e voluntários envolvidos na organização do 1º Matsuri, pelo sucesso na organização do evento.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 25/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À família do Senhor José Carlos Cavenaghi.
Moção Nº 26/2025 - Bruno Henrique de Paula - Pesar - Às famílias de Camila Freitas e Roberta Segan.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 27/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - Aos servidores das carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo, às legítimas e urgentes reivindicações desses profissionais.
Moção Nº 28/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Aplausos - Aos atletas do CIEVI – Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso, pela brilhante participação na 27.ª edição dos Jogos da Melhor Idade – JOMI, realizada no município de Araçatuba.
Moção Nº 29/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Aplausos - Aos 32 formandos da primeira turma da Guarda Civil Municipal de Jales, pela conclusão do curso de formação, etapa fundamental para o início de uma trajetória profissional dedicada à proteção da população e à promoção da segurança pública em nosso município.
