No dia 23 de fevereiro de 2026 realizou-se a 1845ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foi aproado um Projeto de Lei.

Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 3/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Brasil e dá outras providências

INDICAÇÕES

Indicação Nº 66/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de roçagem, limpeza das guias e retirada de lixo na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim Carvalho”.

Indicação Nº 67/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Avenida Paulo Marcondes, defronte à Igreja Batista.

Indicação Nº 68/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa buracos em frente à Escola Municipal “Prof. Oswaldo Soler”, localizada na Avenida Paulo Marcondes, nº 669, no Jardim Monterey.

Indicação Nº 69/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza e revitalização da Praça “São Vicente de Paulo”, situada na Avenida Salustiano Pupim, esquina com as Ruas Santa Rosa e Nélson Clemêncio de Souza, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 70/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Antônio Rodrigues da Grela, no Jardim São Gabriel.

Indicação Nº 71/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a limpeza da praça e a realização de operação tapa-buracos na Avenida Rosa Garcia Ceciliano, esquina com a Rua Vereador Alexandre de Moraes, no Jardim São Gabriel.

Indicação Nº 72/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a limpeza das ruas do bairro e a realização de operação tapa buracos na Rua Tobias Vila, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 73/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a implantação de um Parquinho Infantil e de um Campinho de Futebol em área pública pertencente à municipalidade, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 74/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a continuidade do asfaltamento da Avenida Lima Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Turuá e a Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã II.

Indicação Nº 75/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição e reinstalação da placa de identificação do Viaduto “Antonio Amaro”, localizado na Avenida Francisco Jalles, no Centro.

Indicação Nº 76/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias em relação ao prédio da Associação dos Moradores do Jardim Arapuã, localizado na Rua Novo Horizonte, que se encontra em estado de abandono.

Indicação Nº 77/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro de água na Praça “João Diego Caparroz”, localizada na Rua Tupã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 78/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o encaminhamento a esta Egrégia Casa de Leis um Projeto de Lei Complementar estabelecendo limitação no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos moldes do que foi adotado pelo Município de São José do Rio Preto, através da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, anexa.

Indicação Nº 79/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a limpeza do mato existente na calçada da Rua Zelinda Maria Sciarpelleti Stafuzza, no Residencial Monte Líbano.

Indicação Nº 80/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a limpeza do mato existente na calçada e no leito carroçável da Rua Romano Bigotto, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 81/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem em área de mata localizada nas proximidades da Rua Guerino Leão, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 82/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo que seja promovida a limpeza e a retirada de resíduos e entulhos acumulados na Rua Brasilino Tiago, no bairro Residencial Alvorada.

Indicação Nº 83/2026 - Leandro Antonio Bigotto e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua João Cardozo da Silva, esquina com a Rua Sebastião José Salviano, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 84/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de estudos para a implantação urgente de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Iguaporé, nº 1253, no Jardim São Judas Tadeu, em frente ao SACRA.

Indicação Nº 85/2026 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a notificação ao proprietário do terreno cadastrado pela Prefeitura como localizado na Rua Cacique, nº 1330, no Bairro São Judas Tadeu, com acesso também pela Rua Amazonas, duas casas abaixo do nº 1359, a fim de que seja realizada a devida limpeza do imóvel.

Indicação Nº 86/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de calçamento no canteiro central em toda a extensão da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 87/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de calçadas, instalação de iluminação pública e limpeza de duas pracinhas localizadas na Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 88/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o calçamento e a instalação de iluminação pública na Praça localizada na Avenida Antônio Pavan, esquina com a Rua Elis Regina, no Conjunto Habitacional "Santo Hernandes Argentina".

Indicação Nº 89/2026 - Elder Garcia Mansueli – Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem dos matos altos existentes na Rua Walter da Silva, ao lado do imóvel de nº 168, no Bairro Jardim Pires de Andrade.

Indicação Nº 90/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a continuação da pavimentação asfáltica da Rua dos Aviadores até a Rua Idair Lopes, no Jardim Municipal.

Indicação Nº 91/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo providências necessárias junto à empresa Neoenergia/Elektro e às empresas que prestam serviços de telefonia e internet, objetivando a realização da retirada de fios soltos e pendurados na esquina das Ruas João Antônio de Carvalho e Presidente Tancredo Neves, na Vila União.

Indicação Nº 92/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Júlio Mesquita Filho, esquina com a Rua Dirce Líbano dos Santos, ao lado do nº 3126, no Jardim América, para que providencie a limpeza da calçada que se encontra com mato alto.

Indicação Nº 93/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Júlio Mesquita Filho, ao lado da casa nº 1739, no Jardim América, para que providencie a limpeza da calçada que se encontra tomada pelo mato.

Indicação Nº 94/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias junto à empresa Neoenergia/Elektro e às concessionárias de telefonia e internet, objetivando a retirada de fio solto dependurado na Rua Jalles, em frente ao número 3317, no Jardim América.

Indicação Nº 95/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de limpeza geral da área e manutenção dos brinquedos do parquinho localizado na Rua Presidente Tancredo Neves, esquina com a Rua João Antônio de Carvalho, na Vila União.

Indicação Nº 96/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Pio Bazzo, ao lado do número 165, no Jardim do Bosque, para que este promova a limpeza do referido imóvel.

Indicação Nº 97/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a limpeza da calçada localizada na Rua José Garcia Batista, esquina com a Rua Marginal, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 98/2026 - Eliane Miranda Matsukawa, Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Pio Bazzo, ao lado do nº 53, no Jardim do Bosque, para que seja realizada a limpeza do referido imóvel.

Indicação Nº 99/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e armazenamento de água pluvial (cisternas) em novas edificações no Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.

Indicação Nº 100/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo as providências necessárias para instalação da infraestrutura necessária na Rua José Bonifácio de Andrada e Silva, nos fundos da empresa Venturini Mármores e Granitos.

Indicação Nº 101/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que sejam envidados esforços no sentido de fazer com que o Governo do Estado de São Paulo construa a terceira faixa em pontos de maior movimento e risco de acidentes na Rodovia Antônio Alduíno (SP-463), desde a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) até a Rodovia Percy Waldir Semeghini (SP-543), no município de Ouroeste, em ambos os sentidos do tráfego.

Indicação Nº 102/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Luís Casteletti, defronte ao nº 97, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”, considerando que toda a extensão da via se encontra em situação precária.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 14/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a atual situação das casas do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti, no que se refere à regularização e aos trâmites necessários para sua entrega às famílias contempladas, providências adotadas pela Municipalidade para viabilizar, com urgência, a entrega das referidas unidades habitacionais, previsão de prazo para a conclusão dos procedimentos pendentes e consequente entrega das casas e sobre medidas tomadas para evitar a deterioração, depredação ou ocupações irregulares dos imóveis enquanto não ocorre sua destinação definitiva

Requerimento Nº 15/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre quais os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários pelos quais não foram implantados os sarjetões no Município de Jales, apesar das reiteradas solicitações formalizadas por Vereadores, sobre a existência de estudos, projetos ou cronograma elaborado para a implantação destes, especialmente em pontos críticos da malha viária, o envio da respectiva relação e, em caso negativo, informação sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar os problemas de escoamento de águas pluviais e segurança viária decorrentes da ausência desses dispositivos.

Requerimento Nº 16/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a razão pela qual a municipalidade estaria deixando de realizar o transporte dos alunos da ETEC que residem na zona rural do município, se existe convênio, termo de cooperação ou qualquer instrumento formal firmado entre a municipalidade e o Centro Paula Souza para assegurar o transporte dos alunos da zona rural às unidades da ETEC em Jales e, em havendo, que seja encaminhada cópia do respectivo instrumento.

Requerimento Nº 17/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre quais serviços ou intervenções foram efetivamente realizados na Escola Municipal “Prof. Oswaldo Soler” após o envio da resposta ao Requerimento nº 226/2025, por quais razões as infiltrações persistiram após as recentes chuvas, se foi realizada nova vistoria técnica na unidade escolar após a constatação da continuidade das infiltrações e, em caso afirmativo, o encaminhamento de cópia do respectivo relatório técnico, sobre a existência de planejamento ou cronograma definido para a execução de obra ou reforma estrutural definitiva na escola, a fim de solucionar o problema de infiltração, com os devidos prazos e natureza das intervenções, assim como quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para resguardar a segurança dos alunos, professores e demais servidores enquanto não for adotada a solução definitiva.

Requerimento Nº 18/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do responsável da SABESP informações sobre por qual motivo ocorrem tantas intervenções para reparos na rede de água e/ou esgotos na Avenida João Amadeu, pontualmente entre a Rua 19 e a Avenida Alfonso Rossafa Molina (sentido centro-bairro), qual é a proposta da empresa para sanar de vez o problema, apresentação do planejamento sobre o tema e se a SABESP tem como objetivo recapear totalmente o trecho da citada via, já que os diversos cortes na pavimentação prejudicam o bom trânsito dos veículos.

MOÇÃO

Moção Nº 5/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - Ao jovem Matheus Fernandes Ribeiro, pelo brilhante desempenho no Karatê e por sua destacada trajetória esportiva em âmbito estadual, nacional e internacional, representando com dedicação e excelência a academia “Team Resende” e o nome de Jales.