No dia 2 de março de 2026 realizou-se a 1846ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foram aproados dois Projetos de Lei.

Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 04/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 5.499, de 21 de dezembro de 2022, que disciplina o apoio financeiro a estudantes no município de Jales.

Projeto de Lei Nº 06/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 5.676, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 103/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção na Estrada Municipal JAL-350, no seguimento da Rua Bauru (Estrada do Pilão), após o Residencial Big Plaza.

Indicação Nº 104/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Camilo Demétrio Izar, altura do nº 973, na Vila União.

Indicação Nº 105/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza e manutenção na “Praça Fausto Lozane”, localizada na Rua 24 (Vinte e quatro), em frente ao nº 2316, na Vila Aparecida da Boa Vista.

Indicação Nº 106/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos e a limpeza das guias na Rua José Antônio Adolpho, entre os números 133 e 165, no Residencial Big Plaza.

Indicação Nº 107/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo providências para o rigoroso controle e a efetiva verificação do cumprimento das obrigações assumidas pela empresa Terra Autoviação na prestação do serviço de transporte coletivo urbano, especialmente no que se refere à linha que atende o Jardim São Gabriel, adotando-se as medidas administrativas cabíveis para assegurar a regularidade, continuidade e qualidade do serviço.

Indicação Nº 108/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao loteador do Jardim Hipócrates para que proceda a roçagem dos terrenos sem construção e das áreas institucionais existentes no referido loteamento.

Indicação Nº 109/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de intervenção urgente no cruzamento das Ruas Osvaldo Cruz e Cora Coralina, no Jardim Aclimação, no sentido de revitalizar e reforçar a sinalização “PARE”, inclusive com a instalação de placas verticais adequadas.

Indicação Nº 110/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua 10 (Dez), esquina com a Rua das Embuias, no Jardim Maria Paula, para que este tome as providências cabíveis visando a realização de limpeza do referido imóvel.

Indicação Nº 111/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem do mato alto que está invadindo a via pública em frente a empresa Leve Max Super Atacado, localizada na Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale, nº 900, no Jardim Brasília.

Indicação Nº 112/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização da poda de todas as árvores localizadas na calçada da Praça “Cecília Meirelles”, em frente à ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, situada na esquina das Ruas Castro Alves e Cecília Meireles, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 113/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua México, no trecho compreendido entre as Ruas dos Girassóis e Novo Horizonte, no Jardim Santo Expedito.

Indicação Nº 114/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização vertical indicativas de estacionamento exclusivo para motocicletas e de parada rápida na Avenida Tupã, em frente à loja Sílvia Modas, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 115/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de abrigo com cobertura e assentos no ponto de ônibus localizado na Praça “Professora Maria Célia Chaves Valente”, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 116/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificações aos proprietários de lotes localizados na Rua Aparecido Pinheiro Faria, esquina com a Rua Aldemiro Fim, no bairro Nova Jales, para que estes procedam a imediata limpeza dos referidos terrenos.

Indicação Nº 117/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico no estacionamento do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, localizado na Rua 03 (Três), na Vila Inês.

Indicação Nº 118/2026 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida João Amadeu, em frente ao Portal de Entrada da cidade (sentido bairro – centro), que apresenta enorme buraco.

Indicação Nº 119/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de projeto e a breve execução da abertura da Rua 14 (Catorze), interligando-a à Avenida Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim Ana Cristina.

Indicação Nº 120/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de estudo e a implantação de um redutor de velocidade ou lombada eletrônica na Rua Idair Lopes, altura do nº 875, Jardim Aeroporto, nas proximidades da Sede do Sindicato dos Motoristas.

Indicação Nº 121/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao Condomínio do Residencial Alpha Jales para que este providencie a construção de passeio público (calçada) em área pertencente ao mesmo, na Avenida João Amadeu.

Indicação Nº 122/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de reforma da quadra poliesportiva localizada ao lado da Unidade da ESF – Estratégia Saúde da Família “Dr. Shiguero Kitayama”, na Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 19/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o motivo de, mesmo após muitos anos, não haver na Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã, entre a Rua Turuá e a Avenida Arapuã, guia de sarjeta, asfalto e iluminação pública, sobre a existência de algum problema legal que impeça a ação do município, se há no setor de Obras algum projeto para implementação de infraestrutura no local e, caso não exista projeto, se a Prefeitura pretende implantar tal infraestrutura no local.

Requerimento Nº 20/2026 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações, de forma detalhada, sobre o fundamento legal pelo qual o reajuste da cesta básica não foi estendido aos servidores aposentados e pensionistas, se há estudo ou previsão por parte do Executivo para encaminhar a esta Casa projeto de lei promovendo a alteração necessária, a fim de garantir a isonomia no valor da cesta básica entre servidores ativos e inativos e, em caso positivo, qual o prazo estimado para o envio da referida propositura.

Requerimento Nº 21/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a existência de previsão oficial para o início das obras de pavimentação asfáltica no Jardim São Gabriel e na Avenida Magnólia, no Parque das Flores, projeto executivo, fase dos procedimentos administrativos e técnicos, recursos financeiros e cronograma estimado para o início e conclusão das obras.

- Voto contrário do Vereador Rivelino Rodrigues

Requerimento Nº 22/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a existência de amparo legal na legislação municipal, estadual ou federal que dá a prerrogativa aos profissionais das diversas áreas da engenharia e arquitetura para assinarem projetos particulares/privados para posterior aprovação do próprio poder público e, em caso afirmativo, como são tratadas as questões relacionadas à aprovação desses projetos, considerando que um profissional que é responsável técnico em algumas situações está lotado na própria Secretaria Municipal que vai aprová-lo.

Requerimento Nº 23/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 02/03/2025, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 04/2026 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei nº 5.499, de 21 de dezembro de 2022, que disciplina o apoio financeiro a estudantes no município de Jales e do PL nº 06/2026 - Executivo - Altera a Lei nº 5.676, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

MOÇÕES

Moção Nº 2/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Aplausos - Ao Senhor Viscardi Andrade Guimarães, em reconhecimento à sua destacada trajetória no esporte nacional e internacional, especialmente no âmbito das Artes Marciais Mistas (MMA), levando com orgulho o nome do Município de Jales aos principais palcos esportivos do Brasil e do mundo.

Moção Nº 6/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Pesar - À família da Senhora Ilda Cândida de Haro.

Moção Nº 7/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - À Justiça Federal em Jales, aos servidores e ao Ilustre Magistrado Roberto Lima Campelo, Diretor da 24ª Subseção Judiciária, pela celebração dos 25 anos de instalação e funcionamento da Justiça Federal no município de Jales.

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei Nº 05/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano no Município de Jales e dá outras providências.